Gestor nomeado por Sócrates beneficiou grupo Lena

O socialista que coordena a estrutura de missão das Lojas do Cidadão de segunda geração corre o risco de ser multado por ter, no entendimento do Tribunal de Contas, beneficiado o grupo Lena em 2007, numa empreitada destinada a terminar o quartel da GNR de Castelo Branco.

Na altura, Eduardo Elísio Feio dirigia o Gabinete de Estudos e Planeamento de Instalações (GEPI) do Ministério da Administração Interna. A obra em causa havia sido deixada a meio pelo empreiteiro anterior, a Conegil, que entretanto falira. Ligada a um amigo de José Sócrates, a empresa ainda tinha recebido meio milhão de euros por conta das obras antes de a abandonar, num processo igualmente censurado pelo Tribunal de Contas.

Para acabar o quartel, o GEPI abriu em 2004 um concurso público, no valor de mais 1,67 milhões. O problema é que os custos desta última empreitada acabaram por disparar para mais de dois milhões. E os trabalhos a mais que estão na origem de parte significativa deste acréscimo constituem, na realidade, uma nova empreitada, pelo que deviam, como tal, ter sido alvo de concurso público ou de concurso limitado – e não de ajuste directo ao grupo Lena. O Tribunal de Contas considera que há perto de 294 mil euros de despesas pagas ilegalmente pelo Ministério da Administração Interna à construtora do quartel, um entendimento partilhado pelo Ministério Público, entidade à qual o processo foi remetido. Elísio Feio incorre agora em responsabilidades financeiras, ou seja, pode vir a ser multado entre 1440 e 14.400 euros.

O PÚBLICO tentou ontem contactar o ex-dirigente do GEPI, mas sem sucesso. Quando foi confrontado pelo Tribunal de Contas com o sucedido, Elísio Feio alegou que muitas das correcções que a obra teve de sofrer se deveram a deficiências de projecto. E que não possui qualquer formação jurídica, pelo que confiou nas informações que lhe foram prestadas pelos serviços que dirigia. Um argumento que não colheu junto do Ministério Público, que não encontra “especiais razões de atenuação de culpa” deste gestor público.

Ex-vice-presidente da Câmara de Aveiro, Elísio Feio foi nomeado em 2008 por José Sócrates para as Lojas do Cidadão por causa da sua “idoneidade, experiência e competência” no “desempenho de altas funções”.

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