O juiz decidiu que o ex-presidente, acusado de sete crimes, entre eles burla qualificada, branqueamento de capitais e abuso de confiança, vai permanecer em prisão domiciliária, com pulseira electrónica, até ao julgamento.

O juiz Carlos Alexandre decidiu não pronunciar oito arguidos, entre os quais Almiro Silva, um dos accionistas de referência do banco.

Segundo a acusação do Ministério Público (MP), Oliveira e Costa concebeu um esquema ilícito para obter poder pessoal e proveitos financeiros com o apoio de mais 23 arguidos - pessoas singulares e empresas (pessoas colectivas).

Entre os acusados (pessoas singulares e colectivas), está um laboratório industrial de cerâmica (Labicer), sendo Oliveira e Costa o único arguido sujeito a medida privativa de liberdade, neste momento prisão domiciliária, depois de ter estado em prisão preventiva.

O MP alega que o ex-banqueiro aceitava conceder, a quem com ele colaborasse, dividendos retirados do BPN, apesar de isso prejudicar financeiramente o banco.

Para isso, montou uma estratégia baseada no controlo accionista do banco, na secreta criação de sociedades ‘offshore’, cujos últimos beneficiários eram empresas da Sociedade Lusa de Negócios (SLN), antiga proprietária do BPN, e na instrumentalização de uma entidade bancária com sede no estrangeiro (Banco Insular), fora do controlo do Banco de Portugal.

O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais de um Governo social-democrata liderado por Cavaco Silva é acusado de um crime de abuso de confiança, um de burla qualificada, um de falsificação de documento, um de infidelidade, dois de branqueamento de capitais, dois de fraude fiscal qualificada e um crime de aquisição ilícita de ações.

Desde que o BPN foi nacionalizado, o Estado já teve de injectar, através da Caixa Geral de Depósitos (CGD), 4,2 mil milhões de euros para cobrir o “buraco financeiro” deixado naquele banco pela equipa de Oliveira e Costa.