O líder parlamentar socialista, Francisco Assis, afirmou hoje que o PS vai retirar da sua agenda a questão política das finanças regionais, designadamente o anunciado pedido da fiscalização preventiva desta lei junto do Tribunal Constitucional.

"Neste momento é totalmente inaceitável discutir a questão da Lei das Finanças Regionais. Da nossa parte não haverá nenhuma declaração sobre esse assunto", disse Francisco Assis à agência Lusa.

A Lei das Finanças Regionais foi aprovada este mês, em votação final global, por todas as forças da oposição e contra a vontade do PS, que anunciou a intenção de pedir a fiscalização do diploma junto do Tribunal Constitucional.

No entanto, o líder parlamentar do PS recusou a perspectiva de recolocar este tema na agenda política nos próximos tempos.

"Neste momento quero enaltecer a forma serena e a capacidade de reação do Governo Regional da Madeira na resposta aos trágicos acontecimentos de sábado. O importante agora é mobilizarmos todos os recursos e concentrarmos todos os nossos esforços na resposta à destruição ocorrida na Madeira. Estamos perante uma situação de exceção e seria de muito mau gosto falar na Lei das Finanças Regionais", disse.

Ricardo Rodrigues, um dos "vices" com responsabilidades políticas diretas na gestão do tema da Lei das Finanças Regionais, recusou-se a comentar se o PS pondera ou não uma inversão estratégica em relação à Madeira, na sequência das trágicas consequências da intempérie ocorrida sábado na Madeira.

"A Madeira vive um momento muito difícil. Expresso a minha solidariedade e não digo mais para não correr riscos de ser mal interpretado", respondeu Ricardo Rodrigues à agência Lusa.

Para o vice presidente da bancada socialista Mota Andrade, neste momento "a questão primeira é a da solidariedade com o povo madeirense".

"Importa não misturar a questão política relacionada com a Lei das Finanças Regionais e a solidariedade que todos nós devemos em relação à Madeira", disse, numa posição que foi seguida pelo líder do PS/Porto, Renato Sampaio, que também assume funções na direção da bancada liderada por Francisco Assis.

Tal como para Mota Andrade, também na perspetiva de Vitalino Canas, membro do Secretariado Nacional do PS, "o esforço de solidariedade que agora se exige em relação à Madeira deve ser separado da questão das alterações à Lei das Finanças Regionais".

"Os trágicos acontecimentos da Madeira devem merecer total prioridade e implicam da parte dos portugueses um esforço financeiro imediato, numa concertação entre o Governo da República, o Governo Regional da Madeira, com ajuda da União Europeia. A Lei das Finanças Regionais é uma lei que deverá perdurar por dez ou vinte anos", sustentou o dirigente socialista.

Vitalino Canas frisou depois que a reconstrução das zonas afetadas "pela calamidade" ocorrida na Madeira "terá uma resposta imediata".

"A Lei das Finanças Regionais é para ser aplicada em situações de normalidade, o que não é o caso actual", defendeu.