O secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Paulo Campos, revelou ontem que o programa e-escolinha (Magalhães) custou entre 40 a 50 milhões de euros à Acção Social Escolar (ASE) e 20 milhões aos operadores de telecomunicações. O secretário de Estado, que falava à margem da entrega do Prémio Zon Criatividade em Multimédia, disse que o contributo do Estado para o financiamento dos computadores portáteis "não vai além dos 50 milhões".

De acordo com um esclarecimento do Ministério das Obras Públicas enviado ao PÚBLICO, as operadoras já contribuíram com 30 milhões de euros para o programa Magalhães, enquanto os beneficiários pagaram um total que ronda os 12 milhões de euros. "Uma vez que as adesões ao serviço de Internet são anuais, não é possível neste momento ter as contas fechadas, motivo pelo qual os valores não são os finais", acrescenta-se.

Segundo o Governo, foram entregues 406.085 computadores Magalhães, que tiveram um custo no fabricante de 208 euros. Tendo por base estes valores, a JP Sá Couto (a empresa que monta os portáteis) tem a receber pelo menos 85 milhões de euros. Paulo Campos sublinhou que "a ASE não pagou os Magalhães, mas sim a diferença" entre as condições gerais da oferta e os apoios previstos consoante os escalões dos beneficiários da ASE.

Ao contrário do e-escolas, onde vigorou o co-financiamento entre operadores de telecomunicações e Estado, no e-escolinhas (um programa genericamente incluído no e-escolas, mas que tem pressupostos de financiamento diferentes), as empresas apenas tiveram de contribuir nos casos em que houve adesão dos alunos à banda larga e que se saldaram em "alguns milhares".

Assim, coube ao Estado assegurar a maioria dos custos do programa, financiando não só os portáteis dos alunos carenciados, mas assumindo também a diferença de 158 euros entre o custo no fabricante (208 euros) e os 50 euros pagos pelos alunos não beneficiários.

Na sexta-feira, durante o debate do orçamento rectificativo, o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admitiu no Parlamento que um dos objectivos deste orçamento foi reforçar as verbas da Acção Social Escolar.