O líder parlamentar do Partido Socialista afirmou hoje que o arquivamento das escutas feitas no âmbito do caso Face Oculta e que envolviam José Sócrates mostram que “não há nenhuma razão para haver qualquer suspeita em relação ao primeiro-ministro” e que houve um aproveitamento da situação para “decapitar politicamente o Governo”.

Para Francisco Assis, que reagia à decisão tomada ontem pelo procurador-geral da República, Pinto Monteiro, de arquivar as escutas feitas no âmbito do caso Face Oculta e que gravaram conversas entre Sócrates e Armando Vara, “é totalmente incompreensível” os termos em que o chefe de Governo foi tratado.

No entender do socialista, nas últimas semanas houve uma “tentativa clara de decapitar politicamente o Governo e o PS de uma forma totalmente inaceitável”. Francisco Assis criticou, por isso, em conferência de imprensa, aquilo que considerou ter sido um “aproveitamento político de um processo judicial” e, por outro lado, uma “judicialização da vida política”.

O socialista referiu-se, ainda, ao segredo de justiça para lamentar a sua “sistemática violação”, que coloca em causa o “bom nome das pessoas” e a “eficácia das investigações” em curso. Depois, Francisco Assis explicou que o Governo dará à Procuradoria-Geral da República “todos os meios” para que a entidade possa combater “com eficácia este tipo de violação da lei”.

Ontem, o procurador-geral da República comunicou através de uma nota que arquivou as oito certidões extraídas do processo Face Oculta com conversas entre Armando Vara e o primeiro-ministro José Sócrates. Ao contrário do juiz de instrução criminal de Aveiro e do procurador titular do inquérito, João Marques Vidal, que entendiam haver indícios de um crime de atentado contra o Estado de Direito, Pinto Monteiro “considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o senhor primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões”.

O procurador-geral da República informou também que remeteu as escutas para o presidente do Supremo Tribunal de Justiça, mas informa que essa avaliação em nada alterará o sentido da sua decisão. Esclareceu ainda que o arquivamento destas certidões não colide com o processo principal da Face Oculta, que afirma ser “relevante para o saudável funcionamento das instituições democráticas”.

Em reacção à notícia do arquivamento, citado pela Lusa, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que seria uma “perda” a destruição “irreversível” das escutas feitas no âmbito do processo Face Oculta e defendeu a manutenção dessas provas “para processos futuros”. Já o CDS-PP disse que estará atento ao cumprimento do princípio da legalidade no processo, alertando que em caso algum poderá haver judicialização da política, ou politização da justiça.