A equipa que investigou a entrega de casas pela Câmara de Lisboa a famílias carenciadas atribuiu de forma errada ao mandato de Jorge Sampaio casos do executivo liderado por Kruz Abecassis, revela uma nota enviada à Lusa.

De acordo com uma informação da Unidade de Investigação Especial, os casos imputados ao mandato de Jorge Sampaio dizem respeito a casas atribuídas a 16 de Janeiro de 1990, quando o ex-presidente da autarquia tomou posse apenas no dia 22.

“O mandato do Dr. Jorge Sampaio é cronologicamente limitado de 1989 a 1995, sendo certo que este só tomou posse a 22.01.90”, pode ler-se na nota enviada à Lusa, assinado pela procuradora Glória Alves e que acrescenta que foi apresentado um pedido formal de desculpas a Jorge Sampaio. “Atendendo que se trata de um lapso material relativo a factos cujo procedimento criminal se encontra prescrito, que não foram investigados e que não foram alvo de imputação subjectiva de responsabilidade criminal, procedeu-se à sua eliminação”, acrescenta a nota.

A referência aos indícios de abuso de poder na atribuição de casas municipais no tempo do mandato de Jorge Sampaio foi feita no despacho de arquivamento tornado público na passada quinta-feira. Na ocasião, Jorge Sampaio reagiu acusando o Ministério Público de deslealdade e disse muito o espantar que o MP se pronunciasse agora, “inutilmente, sobre factos de há mais de 13 anos”.

“Muito me espanta que o MP se pronuncie, agora, inutilmente, sobre factos de há mais de 13 anos, sem ter tido a lealdade de ouvir os visados, sabendo que, concluindo pela prescrição, e publicitado o seu despacho, deixava no ar uma suspeita”, lê-se no comunicado divulgado pelo gabinete de Sampaio.

No despacho de arquivamento, a que a Lusa teve acesso, são apontados os casos da atribuição de casa à actual vereadora Ana Sara Brito, que a ocupou em 1987 e devolveu a habitação antes de assumir funções na autarquia, ao jornalista e escritor Baptista Bastos (em 1997), no mandato de João Soares, à chefe de divisão da Câmara de Lisboa, Isabel Soares (1990) e ao director de departamento da Câmara de Lisboa, José Bastos (1990).

A atribuição irregular de casas municipais levou o Ministério Público a acusar de abuso de poder a ex-vereadora da Habitação Helena Lopes da Costa e três técnicas camarárias.