O antigo presidente da Câmara de Lisboa Jorge Sampaio afirmou hoje não ter tido qualquer indício de abuso de poder na atribuição de casas camarárias que, durante os seus mandatos, estava a cargo do vereador socialista Vasco Franco. O antigo autarca da capital e ex-Presidente da República acrescentou ainda muito o espantar que o Ministério Público (MP) se "pronuncie, agora, inutilmente, sobre factos de há mais de 13 anos".

"Muito me espanta que o MP se pronuncie, agora, inutilmente, sobre factos de há mais de 13 anos, sem ter tido a lealdade de ouvir os visados, sabendo que, concluindo pela prescrição, e publicitado o seu despacho, deixava no ar uma suspeita", lê-se no comunicado divulgado pelo gabinete de Sampaio.

"Durante os meus mandatos como presidente da Câmara, a atribuição de casas a munícipes foi sempre tratada pelo senhor vereador Vasco Franco. Não tenho o menor indício de que, nessa atribuição, tenha havido qualquer abuso de poder", revelou Jorge Sampaio, numa nota divulgada pelo seu gabinete.

O antigo presidente da Câmara João Soares também considerou hoje "completamente absurdo" que o Ministério Público tenha encontrado indícios de abuso de poder na atribuição de casas nos seus mandatos e nos de Jorge Sampaio. "Estou completamente solidário com o doutor Jorge Sampaio, ponho as mãos no fogo pelo que se passou no mandato dele e do meu, sei eu", afirmou.

O Ministério Público encontrou indícios de abuso de poder na atribuição de casas municipais pela Câmara de Lisboa nos mandatos de Kruz Abecassis, Jorge Sampaio e João Soares, crimes que já prescreveram e cujos processos acabaram por ser arquivados.
No despacho de arquivamento, são apontados os casos da atribuição de casa à actual vereadora Ana Sara Brito, que ocupou a casa em 1987 e devolveu a habitação antes de assumir funções na autarquia, ao jornalista e escritor Baptista Bastos (1997), no mandato de João Soares, à chefe de divisão da Câmara de Lisboa Isabel Soares (1990) e ao director de departamento da Câmara de Lisboa José Bastos (1990), ambos no mandato de Jorge Sampaio.

Dos casos apontados como susceptíveis de apresentar indícios de abuso de poder noutros mandatos, existem dois em que quem recebeu a casa ainda a mantém, como é o caso de José Bastos, Isabel Soares, Baptista Bastos e Rui Seabra (antigo seleccionador nacional).

O abuso de poder é punido com pena de prisão até três anos ou com pena de multa, podendo no entanto ser agravado, e prescreve quando decorridos cinco anos sobre a prática dos factos que integram o crime. A atribuição irregular de casas municipais levou o Ministério Público a acusar de abuso de poder a ex-vereadora da Habitação Helena Lopes da Costa e três técnicas camarárias.