O Tribunal de Contas deve realizar, com carácter de urgência, uma auditoria à TAP para se clarificar o processo da última aquisição de aviões Airbus e a ausência de compensações obtidas pelo Estado num negócio que terá rondado os 2,5 mil milhões de euros.

A proposta consta do relatório final do grupo de trabalho da comissão parlamentar de Economia sobre as operações de contrapartidas industriais devidas pelas grandes compras públicas, a que o PÚBLICO teve acesso, e que deve ser discutido hoje.

Em causa está, na óptica do grupo de trabalho (GT) da comissão, a falta de visão estratégica para se aproveitar o maior investimento de sempre de uma empresa portuguesa, que terá atingido 1,75 por cento do PIB, no desenvolvimento de um cluster aeronáutico nacional, garantindo a transferência de tecnologia e formação associadas à manutenção dos novos aviões. Tanto mais que o fabricante das aeronaves mostrou disponibilidade, por diversas formas, para estudar a cooperação que valorizasse a incorporação da indústria nacional.

Na sequência dessa "insistência", sublinha, o Ministério da Economia chegou a comunicar ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações (MOPTC) "o interlocutor nomeado para as negociações e forneceu documentação que ilustrava as potencialidades da indústria nacional e o interesse nessa área". No entanto, diz o GT, nada aconteceu depois disso. Confrontado pelo PÚBLICO, o MOPTC não quis comentar o tema.

Tal ausência de contrapartidas neste negócio da transportadora aérea pública suscita "surpresa, interrogação e preocupação" aos deputados, "tendo em conta os volumes de investimento envolvidos, a natureza do fornecedor e o que se supõe ser o interesse natural de um Estado da União Europeia".

"Se um Estado se confronta com uma oportunidade de desenvolvimento de cooperação ao nível industrial, associada directa ou indirectamente à aquisição de aviões, cooperação na qual tem, à partida, interesse, torna-

-se necessário explicar muito bem por que não se aproveita tal oportunidade e se mantém a aquisição de aviões", lê-se no documento elaborado pelo deputado socialista Ventura Leite, coordenador do GT.

A própria transportadora confirma as diligências da Airbus. "Falou-se nessa possibilidade porque a TAP é uma boa cliente", avançou fonte oficial, acrescentando que "os pormenores não passaram pela empresa, porque não lhe cabe a responsabilidade desses processos". Além disso, recusa-se a confirmar os valores envolvidos no negócio porque "são confidenciais".

A ligação entre as duas empresas começou em 1987, mas só a partir do final da década de 90 se passou a negociar em regime de exclusividade, explica a companhia de aviação. Um dos contratos mais sonantes ocorreu em 2005, precisamente no ano em que o GT situa as diligências da Airbus, com a encomenda de dez A350.

O acordo foi revisto, dois anos depois, para 12 aparelhos, com opção de compra de mais três unidades. De acordo com fonte oficial, a transportadora detém actualmente 53 aviões (todos fabricados pela Airbus) e deverá receber mais seis este ano - "quatro para substituir equipamentos antigos e dois para suportar o crescimento da actividade". Os A350 só deverão chegar no segundo semestre de 2014.

O relatório centra-se na "incapacidade do poder político em definir estratégias ou, pelo menos, de as manter por mais de uma legislatura, na negociação de contrapartidas", considerando que têm sido muitas as "oportunidades perdidas". Algo que se pretende inverter de imediato, sobretudo tendo em conta as grandes obras públicas anunciadas - o TGV e o novo aeroporto de Lisboa, além da possível privatização da TAP. "Não seria compreensível, nem aceitável, que um país periférico e pequeno como Portugal, estando à beira de um ciclo de investimentos públicos civis em que três deles respondem por cerca de 10 mil milhões de euros, não tivesse uma estratégia para obter o máximo de benefícios económicos directos e indirectos dos mesmos", considera-se no documento.

As recomendações do GT não deixam dúvidas: "O Estado tem que assumir um papel estratégico em matéria económica", dando como exemplo Espanha. Por isso, e dada a falta de operacionalidade da Comissão Permanente das Contrapartidas, sugere uma iniciativa parlamentar com associações empresariais, instituições de investigação e especialistas nacionais para avaliar o impacto possível, na economia nacional, dos investimentos no novo aeroporto de Lisboa e no TGV.