O presidente da Câmara de Lisboa, António Costa, revelou hoje que a autarquia está a estudar os "procedimentos legais" para actualizar rendas de casas camarárias, reconhecendo que "há valores escandalosamente baixos".

António Costa, que falava à margem da apresentação do plano de intervenção do Bairro Alto, reiterou também a necessidade da Comissão Nacional de Protecção de Dados pronunciar-se sobre a divulgação pública da lista do património disperso da autarquia, respectivos inquilinos e rendas praticadas. "A opinião pública terá acesso a essa informação, assim que haja autorização da Comissão de Protecção de Dados", afirmou, acrescentando que sem esse parecer não se sente "autorizado a fazê-lo".

O autarca referiu ainda que a Câmara de Lisboa já pediu a mais duas pessoas para entregarem as casas camarárias que ocupam, elevando para 20 o número de notificações nesse sentido. O levantamento de eventuais ocupações indevidas de fogos municipais prossegue, acrescentou.

Na semana passada, António Costa entregou aos vereadores a listagem dos inquilinos de casas que, sendo propriedade da autarquia, se situam fora dos bairros sociais. A lista, divulgada na última sexta-feira pelo PÚBLICO, identifica cerca de duas mil habitações, com rendas que variam entre os zero e os 610 euros, bem como o nome dos ocupantes e respectiva morada.

Nos mandatos de João Soares, entre 1995 e 2001, foram cedidas 281 casas, seguindo-se a presidência de Krus Abecassis (1979-1989), altura em que foram atribuídas 200 habitações.

Com Pedro Santana Lopes (PSD/CDS-PP) à frente da autarquia (Dezembro de 2001 a Julho de 2004 e, mais tarde, seis meses em 2005), foram cedidos 155 fogos, mais dois que no mandato de Jorge Sampaio (coligação PS/PCP, de 1989 a 1995).

No mandato de Carmona Rodrigues (PSD/CDS-PP), que esteve na Câmara de Lisboa oito meses entre 2004 e 2005 e entre Outubro de 2005 e Maio de 2007, foram atribuídas 112 casas.

No actual mandato, foram cedidos 69 fogos.