Portugal, a par da Itália e da Grécia, foi, durante o período de 2002 a 2004, um dos campeões das receitas extraordinárias na Europa.

Várias foram as soluções de recurso encontradas pelos governos liderados por Durão Barroso e por Santana Lopes para conseguir colocar o défice público abaixo da linha dos três por cento do PIB: venda da rede fixa à PT, liquidação do fundo EFTA, amnistia fiscal e concessão da CREL em 2002, transferência do fundo de pensões dos CTT e titularização dos créditos fiscais em 2003 e, novamente, a transferência dos fundos de pensões da CGD, NAV e ANA em 2004.

Todas estas receitas foram consideradas pelas entidades internacionais, incluindo a Comissão Europeia, como receitas extraordinárias (one-off), o que levava a que na análise do processo de consolidação orçamental português elas não fossem consideradas, uma vez que não representavam um esforço estrutural de mudança.

Existem diferenças substanciais entre estas medidas e a concessão da barragem do Alqueva que foi agora contabilizada. Em primeiro lugar, a dimensão das receitas obtidas. As medidas com maior impacto foram a amnistia fiscal de 2002, a titularização de dívidas fiscais em 2003 e a transferência para a CGA dos fundos de pensões dos CTT e da CGD. Em todos estes casos, a ajuda para a redução do défice foi superior a um ponto percentual do PIB. Agora, no caso da concessão do Alqueva, este valor não ultrapassa os 0,1 por cento do produto.

Outra diferença é o facto de a maior parte das medidas realizadas entre 2002 e 2004 terem sido assumidamente realizadas para resolver o problema do défice. O actual Governo garante que este não é o caso com as concessões já realizadas e as futuras, provavelmente por via da Estradas de Portugal.

Há no entanto, nesta lista de receitas que a Comissão Europeia tem classificados como extraordinárias, algumas que apresentam mais semelhanças relativamente às que o Governo está agora a obter. Em 2002, foi concessionada à Brisa a exploração da CREL e vendida a rede telefónica fixa à PT.