Rui Pereira é o próximo ministro da Administração Interna

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Rui Pereira tinha sido recentemente nomeado juiz do Tribunal Constitucional Pedro Cunha/PÚBLICO (arquivo)

O jurista Rui Pereira é o nome escolhido por José Sócrates para ministro da Administração Interna, em substituição de António Costa, que deverá ser confirmado esta tarde como candidato do PS à Câmara Municipal de Lisboa.

Rui Pereira foi secretário de Estado da Administração Interna entre 2000 e 2002, com responsabilidades sobre a PSP, a GNR, a Direcção-Geral de Viação e a Secretariado Técnico dos Assuntos para o Processo Eleitoral. Entre 1997 e 2000 foi também director-geral do Serviço de Informações de Segurança (SIS) .

Foi recentemente eleito juiz do Tribunal Constitucional, após ter sido vogal do Conselho Superior do Ministério Público.

Rui Pereira é licenciado em Direito e mestre em Ciências Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. Foi assistente e professor de Direito em várias universidades, tendo publicados vários livros e artigos de âmbito científico.

Desde a década de 1990 participou em várias reformas legislativas, tendo recentemente coordenado a Unidade de Missão para a Reforma Penal.

Elaborou projectos de revisão do Código Penal e da lei da droga, entre outros. Em 1994, participou na revisão do Estatuto da Carreira Docente Universitária e elaboração de um projecto de Estatuto Disciplinar dos Estudantes da Universidade de Lisboa.

Integrou os grupos de trabalho encarregados de rever a Lei de Segurança Privada e o Código da Estrada e de avaliar o ensino e a formação das forças e serviços de segurança em 1996 e 1997.

O nome de Rui Pereira era já uma das hipóteses avançadas pela edição de hoje do PÚBLICO.

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