Má gestão e descontrolo dos custos de empreitadas são as principais irregularidades apontadas no relatório sobre a actividade da empresa municipal lisboeta Gebalis, que gere os bairros camarários, a que a agência Lusa teve hoje acesso.
O relatório, datado de segunda-feira, foi elaborado por uma comissão criada por despacho de 17 de Janeiro pelo vereador social- democrata da Habitação Social, Sérgio Lipari Pinto.

A comissão propôs-se avaliar as empreitadas lançadas, em especial no actual mandato autárquico, assim como elaborar e aplicar um sistema de acompanhamento e monitorização das obras a efectuar pelo Município na área da Habitação Social e formular recomendações sobre controlo de gestão e preços.

A Gebalis gere 24 mil casas camarárias.

De acordo com o documento, a Gebalis adjudicou empreitadas a determinadas empresas por montantes "muito superiores ao valor real dos trabalhos, em detrimento de propostas anuladas, em iguais condições de garantias", que tinham montantes inferiores.

Além disso, a Gebalis autorizou, "por mais do que uma vez", duas propostas de lançamento da mesma obra "com dois preços distintos" e modificou o valor-base para concurso proposto pelo projectista, "sem alterações ao projecto que o justifiquem, após o recebimento das propostas das empresas concorrentes".

Manipulação de análise de propostas para a mesma empreitada e facturas com preços diferentes dos da proposta adjudicada são outras das irregularidades mencionadas.

O relatório revela também que foram facturados 150 mil euros em trabalhos a mais, a partir de contratos de avença, "cujos autos não foram conferidos nem fiscalizados, contendo apenas a rubrica do presidente do conselho de administração e do director de Engenharia, a recomendar o pagamento".

Ainda segundo o documento, a Gebalis pagou a um fornecedor avençado, a Hidrauli Concept - Sociedade de Canalizações, o custo de materiais "muito superiores aos praticados no mercado, chegando a atingir 50 vezes esse mesmo valor".

Duas empresas de fiscalização e projecto, a Cotefis - Gestão de Projectos e a Duolinea - Arquitectura e Engenharia - facturaram à Gebalis, em 2005 e 2006, cerca de três milhões de euros, "sem se conhecer o processo de adjudicação" de obras.

O técnico que representa ambas as empresas é a mesma pessoa, adianta o relatório, acrescentando que uma delas executa trabalhos de fiscalização, uma tarefa a cargo dos próprios fiscais da Gebalis.

O documento aponta igualmente como irregularidades a "adulteração da base de dados da correspondência enviada" e o "convite directo a um núcleo restrito de empresas" para a realização de obras na sede da Gebalis e nos bairros do Chalé e dos Alfinetes, como forma de "evitar o concurso público".

No relatório, a comissão de avaliação da gestão da Gebalis queixa-se das "limitações impostas" pelo presidente da empresa, Francisco Ribeiro, que terá vedado o acesso dos seus membros a vários processos e documentos e a esclarecimentos de colaboradores da empresa.

Em declarações na quarta-feira à Lusa, Francisco Ribeiro questionou a legalidade do relatório, defendendo que devia ter sido pedida uma auditoria formal sobre a Gebalis, sendo desencadeados os meios legais se houvesse matéria para investigar.

O documento foi enviado nesse dia pelo vereador Sérgio Lipari Pinto para o Tribunal de Contas e Inspecção-Geral de Finanças.

A oposição na Câmara tem considerado que a comissão de avaliação da actividade da Gebalis é ilegal, alegando que o despacho que a criou não está devidamente fundamentado e foi assinado pelo vereador e não pelo presidente, Carmona Rodrigues, que tem competências na matéria.

Todos os partidos da oposição contestaram o relatório, alegando que não foi exercido o direito ao contraditório.