O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal, Rui Pereira, afirmou hoje, no Porto, que as escutas telefónicas são um "mecanismo essencial" na luta contra o terrorismo e a criminalidade organizada.

Segundo o ex-director dos Serviços de Informações e Segurança (SIS), "nenhum Estado de direito pode prescindir da intercepção de comunicações para fazer frente a esses fenómenos criminais mais graves".

Rui Pereira falava aos jornalistas no âmbito de um seminário sobre terrorismo e interligação das redes criminosas, organizado pelo Centro Europeu para as Regiões, que conta com a presença de representantes dos Estados-membros da União Europeia (UE) e de dez países do Mediterrâneo Sul.

O coordenador da Unidade de Missão para a Reforma Penal considerou que "um direito penal de primeira velocidade" - que permita fazer frente ao terrorismo e à criminalidade organizada, nomeadamente relacionada com o tráfico de pessoas, armas e droga - precisa de mecanismos eficazes.

As intercepções de comunicações (não apenas telefónicas mas também através da Internet), bem como acções encobertas e programas de protecção de testemunhas são, no seu entender, fundamentais na luta contra os crimes graves.

Para Rui Pereira, a prevenção e a repressão destes fenómenos exige a criação de um ambiente cooperativo "mais estreito e eficaz" entre órgãos de polícia criminal e serviços de informações dos diversos países.

"Não será no plano legislativo (nacional) que se impõe uma grande alteração nesta matéria, mas sim que haja cada vez mais uma cooperação mais estreita e cada vez mais eficácia, quer dos órgãos de polícia criminal quer dos serviços de informações", frisou.

Considerando que ao nível de legislação penal Portugal tem uma lei avançada, que foi aprovada na sequência dos atentados de 11 de Setembro 2001, em Nova Iorque, nos Estados Unidos da América, Rui Pereira disse que o país precisa de "estar atento ao fenómeno [do terrorismo] em cooperação com os outros estados".