A Galp Energia fez, anteontem, um comunicado em que anuncia que decidiu contratar a Sociedade Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados (GPCB), a que pertence o socialista António Vitorino, “para assessoria nas conversações em curso, sobre a reestruturação da empresa”.

O documento não refere, contudo, que a GPCB foi absorvida pelo escritório de advocacia espanhol Cuatrecasas e tem representado os interesses da eléctrica espanhola Iberdrola na Galp, onde controla quatro por cento do capital.

A Cuatrecasas contratou já este ano, António Vitorino, para integrar os quadros do grupo de advocacia “no seu escritório de Lisboa”. Como se pode ler no site da firma de advogados espanhola, o dirigente do PS “assinou pela sociedade de advogados Cuatrecasas para trabalhar no seu escritório de Lisboa”, o Cuatrecasas Portugal, onde assumiu o lugar de sócio.

António Vitorino justificou ao jornal espanhol “Expansion” ter aceite o convite porque “é um escritório ibérico que acredita nas sinergias da actividade ibérica que podem ser divididas entre portugueses e espanhóis”.

Em entrevista ao “EL País”, enquanto sócio do Cuatrecasas Portugal, Vitorino é apresentado como “um homem com excelentes relações com Espanha”, que “preside à assembleia-geral do Santander Totta em Portugal” (...), e por isso “um especialista de excepção em relações jurídicas e empresariais entre” Portugal e Espanha. Vitorino irá prestar consultoria jurídica ao Governo de José Sócrates como representante nas negociações com os italianos da Eni, no âmbito do processo de recomposição accionista da Galp, presidida por Murteira Nabo.

De acordo com o “Jornal de Negócio” que deu a notícia, António Vitorino já esteve no Ministério da Economia para a primeira reunião na qualidade de advogado do Cuatrecasas Portugal.

A escolha do ex-comissário europeu por parte do Governo, mesmo que feita indirectamente através da Galp, mereceu críticas por parte da oposição parlamentar. O PCP pediu mesmo que a comissão parlamentar de Ética aprecie este caso. Na carteira de clientes do Cuatrecasas está a eléctrica espanhola Iberdrola, que em Portugal é presidida por outro deputado socialista, Joaquim Pina Moura. A entrada da Iberdrola no capital da Galp e da EDP ocorreu no âmbito da privatização das empresas, quando Pina Moura era ministro da Economia de Guterres.

O PÚBLICO procurou em vão falar com Pina Moura. De igual modo, telefonou para o escritório de advogado da Cuatrecasas, em Lisboa, a GPCB, onde António Vitorino e Manuel Castelo Branco trabalham, mas os dois advogados não estavam disponíveis. Ficou por esclarecer se a Cuatrecasas ainda presta serviços jurídicos à Iberdrola Portugal. Manuel Castelo Branco exercia até há pouco tempo as funções de representante dos interesses da Iberdrola Portugal, deslocando- se pessoalmente às assembleias-gerais da Galp.

Em Portugal, o escritório de Vitorino está também a concorrer para dar consultoria jurídica ao projecto de alta velocidade (Rave). Neste projecto, a sociedade recorreu à designação da casa mãe, Cuatrecasas, o que nem sempre acontece.

No comunicado a Galp optou por omitir a “marca espanhola”, referindo apenas ter decidido “no âmbito das suas competências e autonomia de gestão” contratar “a Sociedade Gonçalves Pereira, Castelo Branco & Associados (GPCB), a que pertence o dr. António Vitorino para assessoria nas conversações em curso, sobre a reestruturação da empresa”.