O ministro das Finanças, Bagão Félix, afirmou hoje que a extinção de incentivos fiscais às empresas no Orçamento de Estado para 2005 vai ser mais extensa do que a eliminação dos benefícios atribuídos aos particulares.

À saída de um encontro promovido em Lisboa pelo FMI/Banco Mundial, Bagão Félix defendeu que a eliminação dos benefícios fiscais dos Planos Poupança Reforma (PPR) "não é um ataque à classe média".

"Para que sete por cento dos contribuintes beneficiem dos incentivos [deduções] fiscais nos PPR [em sede de IRS], 93 por cento dos outros contribuintes estão a financiá-los", acrescentou.

Bagão Félix referiu ainda que "não quer tirar estes benefícios e aumentar as receitas do Estado", mas sim afectar esse montante aos escalões mais baixos do IRS [alargá-los], beneficiando os contribuintes de menores rendimentos".

Sobre o sigilo bancário e fiscal, admitiu que será uma questão que deverá ser discutida em Conselho de Ministros.

A ideia do governante é abrandar as regras do sigilo bancário e tornar públicas as declarações de rendimentos dos contribuintes.

O ministro, que contou com a antiga ministra das Finanças Ferreira Leite na plateia, disse ainda que vai constituir um grupo de trabalho formado por peritos e em conjugação com o Banco de Portugal, para analisar e projectar o impacto nas finanças públicas a longo prazo.

"O estudo visa projectar, a pelo menos dez anos, o impacto que as medidas terão nas finanças públicas", nomeadamente ter em conta os custos das políticas sociais com o envelhecimento da população, acrescentou.