A nova estrutura dos serviços secretos portugueses terá um coordenador com equivalência a secretário de Estado e será tutelada pelo primeiro-ministro.

A proposta governamental - acordada com o PS - que reorganiza os serviços secretos retira tanto ao ministro da Defesa como ao da Administração Interna a possibilidade de terem qualquer tutela sobre a matéria. Actualmente o MAI (Figueiredo Lopes) tutela o SIS (Serviços de Informações de Segurança e Segurança) e o SIEDM (Serviços de Informações Estratégicas e de Defesa Militar) está a cargo da Defesa (Paulo Portas).

O texto, que tem vindo a ser negociado com o PS e poderá ir hoje a discussão no Conselho de Ministros, concentra a tutela dos dois serviços no primeiro-ministro, impedindo-o expressamente de a delegar noutros membros do Governo que não aqueles sob sua directa alçada (ministro da Presidência do Conselho de Ministros, por exemplo).

De acordo com a proposta, continuam a existir dois serviços, como actualmente. Só que a um deles, o SIEDM, é amputada a componente militar, pelo que passará a SIED. A nova lei - que terá de ir a votos no Parlamento - consigna expressamente a "actividade das informações" militares às Forças Armadas. Ou seja, enquadra as funções da actual DIMIL (Divisão de Informações Militares, na dependência da chefia das Forças Armadas) na estrutura "macro" dos Serviços de Informações da República.

As novidades na reforma dos serviços secretos não acabam aqui. Os dois serviços, SIS e (futuro) SIED ficarão sob a coordenação de um "secretário-geral dos Serviços de Informação da República". Este cargo terá equivalência hierárquica a secretário de Estado, ficando, portanto, acima dos directores do SIS e do SIED, ambos com postos equivalentes a directores-gerais. Tem sido especulada a possibilidade de Margarida Blasco (actual chefe do SIS) ascender a esta função. Outro nome referido tem sido o de Viseu Pinheiro, um diplomata actualmente colocado como número dois do SIEDM.

Dois outros factos novos emergem da proposta, segundo o que o PÚBLICO apurou. As informações militares passam a estar sujeitas ao escrutínio do conselho de fiscalização dos serviços de informações (órgão cuja eleição parlamentar tem sido sucessivamente adiada por desentendimentos entre a maioria e o PS sobre os nomes a indicar). Por outro lado, o Conselho Superior de Informações - um órgão de troca de informações entre os diversos serviços cuja composição é, actualmente, composição exclusivamente governamental - passará a ter no seu elenco dois deputados. Este aspecto da proposta governamental sublinha o aspecto intrinsecamente "bloco central" que marcou a feitura do diploma.