O ministério reagia assim à notícia de que a administração da empresa francesa DCNI, preterida no concurso, pediu quinta-feira ao Supremo Tribunal Administrativo (STA) a anulação da decisão do Governo de adjudicar a compra de dois submarinos aos alemães da HDW.

A apresentação do recurso, disse o porta-voz do Ministério da Defesa, Luís Fragoso, "é um direito que assiste a cada uma das partes".

O recurso (contencioso de anulação) deu quinta-feira entrada no STA e foi acompanhado por pareceres dos professores Marcelo Rebelo de Sousa e Robin de Andrade.

Ao mesmo tempo, a empresa francesa fez um pedido de suspensão da eficácia do acto de adjudicar aos seus concorrentes alemães a compra dos dois submarinos, devendo o STA notificar o Governo desta situação.

A adjudicação do contrato de fornecimento das duas embarcações foi feita à alemã GSC, consórcio liderado pela Howaldtswerke-Deutsch Werft (HDW), por 842,6 milhões de euros.