A vice-presidente do CDS-PP, Cecília Meireles, considera que “é muito difícil” que o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Rocha Andrade, se mantenha em funções depois de ter sido “desautorizado” pelo Governo. A deputada não se conforma com a resposta do Governo sobre se o perdão fiscal se aplica à Galp e insiste no pedido de esclarecimento.

Horas depois de Rocha Andrade ter garantido no Parlamento que o perdão fiscal que está a ser preparado pelo Governo se aplica a empresas como a Galp, que tem um conhecido diferendo com o fisco de mais de 100 milhões, um comunicado do próprio Ministério das Finanças veio dar outra informação. A nota garantiu que o perdão fiscal não se aplica a contribuições extraordinárias, que é o objecto da conhecida dívida da petrolífera ao fisco. Na manhã desta sexta-feira, a deputada do CDS disse, em conferência de imprensa, não estar esclarecida e que irá colocar a questão por escrito ao Ministério das Finanças, já que a empresa até pode ter outros diferendos fiscais. “Era vital que o Governo dissesse que sim ou não se  aplica ao contribuinte Galp e porque é que entendeu desautorizar um secretário de Estado”, afirmou, reiterando a dúvida sobre a permanência de Rocha Andrade em funções. “É muito difícil que este secretário de Estado continue e a ter condições para continuar depois de ser desautorizado”, afirmou.

O CDS pediu a demissão de Rocha Andrade quando se tornou público que o governante, que tutela a Autoridade Tributária, tinha viajado a convite da Galp para assistir a jogos do Europeu de futebol.

Relativamente ao perdão fiscal, o CDS criticou a posição dos partidos à esquerda – que sempre condenaram este tipo de medida – e lembrou que a solução do género adoptada pelo anterior Governo, em 2013, tinha como objectivo assumido “arrecadar receita e ajudar as empresas”. Como o actual Governo coloca como meta a ajuda das empresas, a bancada centrista vai propor algumas alterações para beneficiar as PME e não as empresas que estão “habituadas a um elevado nível de litigância”. Uma das alterações a ser propostas é que o perdão fiscal não termine a 20 de Dezembro e se estenda a Janeiro de 2017, já que o último mês do ano é “particularmente difícil” para a tesouraria das pequenas empresas.