O ordenamento do território e o urbanismo têm sido, desde a sua origem, pilares fundamentais para a gestão equilibrada do território, esse bem escasso e irreprodutível, procurando uma maior coesão social, sustentabilidade ambiental e desenvolvimento económico. Contudo, a multiplicação de regimes especiais, simplificados ou excecionais parece corroer os alicerces fundamentais do sistema. Estas "escapatórias" não apenas contornam como frequentemente suspendem a normativa geral, configurando muitas vezes o que o Presidente da República recentemente descreveu como "entorse", aplicando o termo a mais uma exceção neste domínio.