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Apesar de Brasil e Portugal terem assinado um acordo para que a carteira de motorista emitida em território brasileiro seja reconhecida em terras portuguesas, tem havido uma corrida junto ao Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) pela troca da habilitação. Dados obtidos pelo PÚBLICO apontam que, em 2023, mais da metade (33.932) das 64.675 habilitações convertidas para o documento português tinham sido emitidas no Brasil. Neste ano, até novembro, foram trocadas 74.690 carteiras de estrangeiros.

Na avaliação do advogado e especialista em imigração Bruno Gutman, ainda que haja o acordo entre Portugal e Brasil, é mais vantajoso para os brasileiros que escolheram viver em Portugal fazer a troca da carteira de motorista. “Primeiro, porque garante mobilidade em quase todos os países do Espaço Schengen. Segundo, porque a pessoa não corre o risco de ficar sem habilitação por não ter como ir ao Brasil para renová-la”, explica. Há outro ponto importante: “Os brasileiros com mais de 60 anos só podem dirigir em Portugal com carteira portuguesa”.

A cearense Elisamar Fernandes, 52 anos, já decidiu que trocará a habilitação brasileira pela portuguesa. “Quero ficar mais tranquila. Afinal, estou morando em Portugal, onde estão meus dois filhos”, afirma. A habilitação dela vai expirar em maio. “Ou seja, meu prazo é curto. Já em janeiro vou dar entrada no pedido de troca da carteira junto ao IMT, pois, se deixar vencer, terei de arcar com custos maiores, já que serei obrigada a pagar uma autoescola”, acrescenta. Ela precisa do carro para se descolar para o trabalho que executa como diarista.

Fique ligado às regras

A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) brasileira, que pode ser digital, só é válida em Portugal enquanto estiver dentro do prazo de emissão original, e apenas as categorias A e B são reconhecidas no país. Para outras categorias de habilitação, é necessário obter a carteira portuguesa. Mais: a emissão da CNH brasileira não pode ser superior a 15 anos. “Todos esses dados devem ser considerados por aqueles que pretendem trocar a habilitação brasileira pela portuguesa”, assinala Gutman.

Para se obter a carteira de motorista de Portugal é preciso ser residente no país, ter no mínimo 18 anos de idade, possuir aptidão física e mental para dirigir e ser aprovado em exames teórico e prático de direção. Os documentos necessários são: passaporte ou Cartão de Cidadão português, número de contribuinte (NIF), atestado médico de aptidão física e mental para dirigir, CNH brasileira (se tiver) e comprovante de residência.

A inscrição junto ao IMT pode ser feita pela Internet ou presencialmente em um dos locais de atendimento ao público. Há necessidade de exames teórico, realizado online, e prático, em um veículo da sua escolha. Os custos totais para a habilitação portuguesa podem variar e, geralmente, incluem: taxa de inscrição, que varia de acordo com a categoria da carteira desejada; e exame médico, que, normalmente, custa entre 30 e 50 euros (R$ 192 e R$ 320). Cada aula de direção sai por 20 a 35 euros (R$ 128 a R$ 224).

A CNH brasileira não é válida em todos os países da Europa, que possuem regras próprias para o trânsito, o que inclui o reconhecimento de carteiras de habilitação de estrangeiros. Por isso, antes de viajar de carro pelo continente, consulte o site da embaixada ou consulado do país para onde se vai e verifique as regras.