O Chega quer reduzir em 15% os "gastos políticos" dos municípios e reduzir para metade o número de autarcas ao longo de quatro anos. O anúncio foi feito esta sexta-feira por André Ventura, em conferência de imprensa para apresentar algumas das "cerca de 600 propostas” do partido de alteração ao Orçamento do Estado (OE2025).

Defendendo que os eleitos locais representam "um custo brutal para o Estado", Ventura referiu que o Chega quer reduzir a "dotação orçamental que é atribuída" aos municípios "para a chamada despesa política" no OE2025. "O Orçamento do Estado, na dotação que faz ao nível municipal, recomendará o início de uma redução este ano de 15% nos gastos políticos com os municípios em Portugal", indicou.

Já a proposta para a redução do número de autarcas será apresentada fora do âmbito do OE. “Vai implicar redução do número de vereadores, vai implicar redução do número de deputados municipais e vai implicar redução do número, eventualmente, de freguesias", disse Ventura, referindo que a proposta do Chega pretende fazer "a maior reforma do poder local em Portugal".

O partido vai ainda propor a criação de uma carreira de dentista no Serviço Nacional de Saúde (SNS) e insiste no "aumento estrutural de pensões na casa dos 1,5%", a aplicar no início do próximo ano, "a par do aumento que deriva da lei".

"Primeiro orçamento do bloco central"

Para o presidente do Chega, o orçamento apresentado pelo governo de Luís Montenegro é "de continuidade e não de mudança". André Ventura considera tratar-se do "primeiro orçamento do bloco central em Portugal", alinhado com as políticas implementadas pelos governos socialistas dos últimos anos.

No último dia em que os partidos podem apresentar propostas de alteração ao documento, sobre o qual o partido já disse que irá votar contra, e em conferência de imprensa transmitida pela RTP3, Ventura afirma que o orçamento para 2025 "mantém o Estado exactamente como o PS o tinha nas suas múltiplas dimensões". E aproveita para sublinhar o anúncio "feito por Bruxelas, de que o crescimento [económico no país] será abaixo da previsão do governo".

O líder do Chega acusa o Executivo de Montenegro de não cumprir as promessas feitas na campanha eleitoral de redução da carga fiscal, insistindo na descida do IRC para abaixo dos 20%. "Não será feito pela proposta do governo. Somos nós que o propomos", reforçou, indicando as "poucas décimas de diferença" face à carga fiscal dos governos de António Costa.

Ao mesmo tempo, propõe "uma taxa de solidariedade", a aplicar em "alguns dos sectores que beneficiaram da inflação dos últimos anos".

André Ventura também insiste na necessidade de olhar para os subsídios, dizendo não existir qualquer aumento de fiscalização quanto à atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI) e quer focar-se nas carreiras com os salários mais baixos da Administração Pública, usando o exemplo dos assistentes operacionais e os técnicos auxiliares. São quem "sente cada vez menos poder de compra, sem nunca terem tido um orçamento que olhasse para eles".

Por fim, diz que ao documento também falta "liberdade de escola na Educação, Saúde e lares, mantendo mais uma vez toda a linha de estrutura do PS".