O PSD e o CDS entregaram em conjunto uma proposta de alteração ao Orçamento do Estado para 2025 (OE2025) que visa reforçar as verbas do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), fazendo com que as receitas próprias que são provenientes de prémios ou contribuições passem a integrar o orçamento do ano seguinte. Esta é uma das 12 propostas de alteração ao OE2025 que PSD e CDS (os dois partidos que suportam o Governo AD de Luís Montenegro) entregaram até agora à Assembleia da República.

Nesta proposta, os partidos escrevem que "durante a última governação do PS e só desde 2020, foram retirados ao INEM cerca de 120 milhões de euros, uma verba que seria importante, designadamente para equipamentos e tripulações, os quais nunca foram devolvidos", repetindo as críticas que na quinta-feira foram feitas pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros. "No final de 2023, o INEM tinha em liquidez, colocada no IGCP [Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública] em dívida pública, pelo menos 48 milhões de euros de receitas que não foram gastas", disse. "Vale a pena perguntar e perceber porque é que não foram utilizadas as receitas disponíveis", referiu então Leitão Amaro.

Na nota explicativa que consta na proposta de alteração, PSD e CDS afirmam que o então presidente do INEM afirmou, numa recente audição parlamentar, que, “em 2020, o INEM teve de transferir cerca de 90 milhões de euros para garantir a aquisição de equipamentos [de combate à covid], portanto aquilo que era uma almofada financeira de que o INEM dispunha, deixou de existir".

"Sendo absolutamente crítico aumentar os meios de socorro do INEM, dotando esse organismo de capacidade suficiente para adquirir as ambulâncias e para contratar os técnicos de emergência necessários à sua actividade, imperioso é, desde logo, impedir que as receitas próprias desse organismo, resultantes das contribuições dos tomadores de seguros, possam servir para finalidades diversas da emergência e do socorro médicos", lê-se na proposta.

Sobre este assunto, em declarações à Antena 1, João Paulo Correia, deputado e coordenador do PS na comissão parlamentar de Saúde, afirma que, também para o PS, o INEM será um dos assuntos em destaque no conjunto de propostas de alteração que serão apresentadas e anunciadas pelos socialistas. "[O INEM] será certamente um dos temas dominantes do debate na especialidade, até por tudo o que representa", afirmou o ex-secretário de Estado.

Entre as restantes propostas do PSD e CDS que já deram entrada está o aumento da verba destinada ao desporto. Deram ainda entrada várias propostas de alteração que corrigem pequenos lapsos da proposta original entregue pelo Governo.

O prazo para a apresentação de propostas de alteração na especialidade ao Orçamento do Estado para 2025 termina esta sexta-feira e há já mais de 1600 propostas. O OE2025 tem votação final global marcada para 29 de Novembro.