O ministro da Presidência acusou, esta quinta-feira, o anterior Governo de ter alocado 48 milhões de euros de receitas do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) à Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP).

"É importante saber porque é que, no final de 2023, o INEM tinha em liquidez, colocada no IGCP - em dívida pública - pelo menos 48 milhões de euros de receitas que não foram gastas", afirmou António Leitão Amaro, em conferência de imprensa depois do Conselho de Ministros.

Este valor corresponde a um investimento que "poderia ter sido feito" no serviço de emergência médica, nomeadamente no reforço de recursos humanos, argumentou, explicando que as receitas não utilizadas no INEM, no final de 2022, foram de "13 milhões de euros" e, no final de 2023, "35 milhões" de euros.

Questionado pelos jornalistas sobre se esta foi uma estratégia do executivo encabeçado por António Costa para diminuir a dívida pública, o ministro da Presidência remeteu a resposta para o governo anterior. "A decisão de aplicar 48 milhões de euros de meios libertos, de dinheiro do INEM - de receitas próprias do INEM - não no investimento [no próprio Instituto Nacional de Emergência Médica], mas no IGCP, aparentemente em dívida pública, se foi para compor o resultado orçamental, quem tem que explicar não somos nós", afirmou Leitão Amaro.

"Sintonia total" com preocupações de Marcelo

Interrogado sobre os alertas deixados pelo Presidente da República - que defendeu que é preciso apurar os factos sobre a resposta do INEM durante a greve e as eventuais responsabilidades administrativas e políticas, “doa a quem doer”, - e pela Provedora de Justiça - que assumiu que o Estado pode ter que pagar indemnizações nos casos de mortes alegadamente relacionadas com atrasos no INEM -, Leitão Amaro argumentou que o Governo está em “sintonia total” com as preocupações manifestadas.

Sublinhando que o interesse do executivo no esclarecimento das responsabilidades e falhas "é total”, o ministro da Presidência frisou que “a primeira entidade a ordenar uma investigação total ao que aconteceu foi o Governo, foi a ministra da Saúde”, Ana Paula Martins - que pediu uma investigação à Inspecção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS). O Ministério Público também abriu sete inquéritos, depois de, pelo menos, 10 pessoas terem morrido, em situações em que alegadamente houve atrasos no atendimento do INEM.

Numa altura em que são várias as vozes a pedir a demissão de Ana Paula Martins, Leitão Amaro garantiu que “a ministra da Saúde deu imediatamente orientações para que fossem apuradas todas as circunstâncias e a causalidade entre aquelas fatalidades” e os “eventos que tiveram relação com as duas greves”.

“O apuramento [das responsabilidades] deve ser feito pela entidade de investigação. As conclusões que se retirarem a partir daí, são retiradas em função do que for o resultado dessa avaliação”, sustentou António Leitão Amaro, defendendo sempre que eventuais decisões só podem ser tomadas quando as investigações em curso estiverem terminadas. “Decisões e conclusões concretas só podem ser afirmadas com base nos resultados da avaliação”, vincou.

"Recursos são limitados"

Sobre um aumento extraordinário e permanente para os pensionistas, Leitão Amaro reiterou que os “recursos são limitados”.

Por isso mesmo, a prioridade do Governo é actualizar, de acordo com a lei, todas as pensões e reforçar o rendimento dos “pensionistas com pensões mais baixas, através de uma continuada valorização do Complemento Solidário para Idosos”, explicou o ministro. “Havendo disponibilidade orçamental”, o executivo está disponível para atribuir “um suplemento extraordinário [aos pensionistas]”, tal como fez este ano. “É o que nos parece mais adequado, mais justo e mais sustentável”, apontou.

O ministro da Presidência adiantou que o Governo aprovou, em Conselho de Ministros, vários diplomas, nomeadamente a actualização do sistema de avaliação de desempenho dos guardas prisionais, a dispensa da fase de revisão do projecto de execução, na fase de contratação, e a tributação de serviços de streaming no local de consumo.

O executivo aprovou ainda um decreto-lei que pretende prevenir acidentes na ferrovia, através do reforço das medidas de contra ordenação para os maquinistas e da proibição de condução sob o efeito de álcool, e um diploma que regula a contratação de equipamentos médicos e a instalação de equipamentos médicos pesados.