O Tribunal Constitucional (TC) invalidou a eleição dos órgãos do Chega na penúltima convenção do partido, que decorreu em Janeiro de 2023 em Santarém, incluindo a do presidente. Em reacção, o presidente do Chega, André Ventura, anunciou que irá propor a realização de um congresso ordinário entre o final deste ano e o início do próximo, e que só será electivo se o Constitucional assim o exigir.

No acórdão a que a Lusa teve acesso, datado de 10 de Outubro, o TC dá razão à militante Fernanda Marques Lopes, ao "julgar procedente" a acção de impugnação e, em consequência, declarando "inválida a eleição dos órgãos nacionais na V Convenção Nacional do partido Chega, ocorrida nos dias 27, 28 e 29 de Janeiro de 2023", em Santarém.

Os juízes do Palácio Ratton invalidam a eleição que decorreu na convenção de Santarém por concluírem que houve "violação das regras estatutárias aplicáveis à convocação e funcionamento deste órgão do partido". Em causa estão os estatutos originários do partido, em vigor na altura, uma vez que o TC "chumbou" todas as alterações até agora. Na última convenção, em Viana do Castelo, o Chega voltou a aprovar uma nova versão das regras internas do partido, que aguarda a análise e decisão do TC.

Em Julho do ano passado, o TC já tinha invalidado a convocatória da quinta convenção do Chega, também depois de uma impugnação apresentada pela militante número três do partido. Na altura, os juízes sustentaram que o Conselho Nacional que convocou a reunião magna do partido tinha uma composição que violava os estatutos em vigor.

Na sequência dessa decisão, o partido realizou entretanto a VI Convenção Nacional, uma reunião extraordinária do órgão máximo do Chega que decorreu em Janeiro deste ano, em Viana do Castelo, e na qual houve nova eleição dos órgãos do partido.

No acórdão que foi nesta quinta-feira tornado público, o TC refere que, determinada a invalidade das deliberações tomadas no XII Conselho Nacional, em Dezembro de 2022, que convocou a V Convenção Nacional e aprovou o respectivo regulamento eleitoral e de funcionamento, "forçoso é concluir que a validade de todas as deliberações adoptadas por esse órgão ficou consequente e definitivamente prejudicada".

As deliberações tomadas pela Convenção Nacional "foram-no com base numa composição que, não sendo universal por não aberta à presença e participação de todos os militantes do partido, resultou definida ou derivou da sujeição e aplicação de um regulamento eleitoral aprovado por órgão – in casu o Conselho Nacional – cuja composição violava o quadro estatutário", lê-se no documento.

"Para que o referido órgão pudesse validamente reunir e deliberar seria necessário que estivesse devidamente constituído, cientes de que para a prática de actos/deliberações válidos exige-se que o órgão esteja nas condições prescritas por lei e pelos estatutos para o exercício das suas funções e competências, pelo que não o estando, designadamente em matéria de constituição, os actos/deliberações assim praticados encontram-se feridos de ilegalidade e, como tal, são inválidos, assim inquinando ou contaminando a jusante todos os actos/deliberações praticados ou tomados que, sendo subsequentes e consequentes, deles se mostrem dependentes", acrescenta.

Ventura quer novo congresso

O líder do Chega reagiu prontamente ao acórdão do TC. Em conferência de imprensa, no Parlamento, André Ventura notou que o seu partido "terá de realizar outro congresso ordinário” porque desde 2019 que tal não acontece, e, nesse sentido, irá “reunir a direcção" do Chega e para propor que "entre o final deste ano e o início do próximo” seja realizado um novo conclave ordinário. “O congresso apenas será electivo se a isso o TC obrigar”, clarificou, em declarações transmitidas pela SIC Notícias.

O líder populista disse ainda que o Chega irá "questionar o TC na sequência desta decisão no sentido de salvaguardar os órgãos que estão em funções e que são registados no TC”, com André Ventura a lembrar que “os órgãos eleitos na convenção de Janeiro de 2024 nunca foram colocados em causa pelo TC e são esses que estão em funções”. É o próprio tribunal que se refere ao “princípio de continuidade dos órgãos”, frisa o também deputado.

Seja como for, para Ventura, é "incompreensível" o tempo que já leva este processo: "Estamos em Outubro de 2024, esta convenção realizou-se em Janeiro de 2023, esta demora do processo decisório (...) torna muito difícil, se não impossível, gerir qualquer órgão”, declarou, realçando que, pelo meio, “às vezes decorrem outras convenções, como foi o caso.”

Notícia actualizada com mais detalhes do acórdão e com a reacção de André Ventura