O Chega irá marcar a sua sexta convenção nacional e André Ventura será de novo candidato à liderança do partido. A decisão foi anunciada esta quarta-feira após o Tribunal Constitucional (TC) ter confirmado a nulidade da convocatória da última convenção e, eventualmente, tornado inválidos os actos lá ocorridos (como a reeleição da actual direcção) – embora os juízes do Palácio Ratton não tenham retirado conclusões quanto às decisões tomadas na convenção por se tratar de uma questão que “exorbita” o processo relacionado com a queixa que pediu o pronunciamento do Constitucional. Ventura acusou ainda o TC de “tendência partidária”.

Numa declaração aos jornalistas, o líder do Chega teceu severas críticas ao TC — acusando-o de parcialidade e de promover uma “ditadura encapotada” através de “dois partidos” — e considerou que o partido que dirige sofre a “maior perseguição política” desde o 25 de Abril.

Diz-se “violentamente em desacordo” com a decisão, embora na obrigação de a “respeitar”. “O TC devia ser um órgão regulado, não partidário ou de tendência partidária (...). Não temos outra forma do que dar seguimento ao que o tribunal decidiu”, continuou o líder do Chega.

“Atempadamente e cumpridos os requisitos estatutários, o Chega dará início aos procedimentos necessários para a realização do sexto congresso. Em cinco anos, o sexto congresso”, frisou o deputado de direita radical, acrescentando não conhecer “igual na Europa”. “Isso leva-nos a pensar”, prosseguiu. “Não abandono o barco a meio da viagem. A meio do clima de perseguição reúno condições de confiança. Serei novamente candidato à presidência do Chega”, anunciou.

A decisão de fazer uma nova convenção foi tomada, por “unanimidade”, esta terça-feira à noite, após reunião da direcção nacional do partido.

Em entrevista à SIC Notícias na noite desta terça-feira, Ventura garantiu que iria levar o caso a instâncias judiciais europeias, considerando tratar-se de uma “ilegalização de secretaria”. Esta quarta-feira reiterou a ideia, dizendo que os partidos tentam prejudicar o Chega através das “secretarias dos tribunais”.

​Os partidos responsáveis pela nomeação dos juízes do TC são os que garantem uma maioria de dois terços no Parlamento, no caso, o PS e o PSD.

Ventura acusa militantes de “se esconderem”

André Ventura deixou ainda alguns avisos para dentro do partido: “Desafio todos os que entendem que sou eu, ou esta direcção, os responsáveis pelo estado a que chegámos, a apresentar uma alternativa e, por uma vez na vida, em vez de se esconderem em cortinados, televisões ou redes sociais, virem a votos.” Um recado que deverá estar relacionado com o facto de a impugnação do TC ter surgido após a queixa da militante número três, Fernanda Marques Lopes.

Fernanda Marques Lopes queixou-se de que a convocatória para o conselho nacional — órgão responsável por marcar a convenção — era inválida por ter sido marcada por um órgão inexistente.

Antes de recorrer ao TC, que lhe viria a dar razão, a militante tentou primeiro impugnar a validade desta reunião junto do conselho de jurisdição nacional (CJN) do partido, mas este órgão, que tinha 90 dias para lhe responder, nunca o fez. Ao TC argumentou o CJN que prorrogou o prazo por mais 90 dias, admitindo, porém, nunca o ter comunicado à militante.

O Chega tentou recorrer desta decisão, mas na passada sexta-feira este tribunal indeferiu o recurso.

Na última convenção, em Santarém, o partido deveria aprovar os novos estatutos (depois de o TC já ter considerado, por duas vezes, inválidas as alterações feitas nos anteriores congressos). Contudo, para não ter de fazer mais alterações, o Chega decidiu regressar aos estatutos iniciais — a convenção de Janeiro serviu então para formalizar essa decisão.