Portugal deu menos ordens de afastamento a cidadãos estrangeiros que encontrou em situação irregular no território nacional no segundo trimestre deste ano (230) do que no primeiro (345). O número de saídas que acabou por executar, todavia, manteve-se exactamente igual (15).

Os dados foram divulgados esta segunda-feira pelo Gabinete de Estatísticas da União Europeia (Eurostat). No que concerne à emissão de ordens desta natureza, Portugal mantém-se na base da tabela. Menos só Estónia (160), Malta (160), Eslovénia (125) e Eslováquia (115).

Neste segundo trimestre, os países da União Europeia (UE) somaram um total de 9615 ordens de afastamento. Destacam-se a França (31.195), a Alemanha (12.885) e a Grécia (6.555). Juntos, estes três Estados-membros da UE representaram mais de metade (52,7%).

Ao que se pode verificar no site do Eurostat, os cidadãos de países terceiros com ordem de saída recebida no segundo trimestre de 2024 eram oriundos, sobretudo, da Argélia (6715), de Marrocos (6475), da Turquia (5910), da Síria (5525), e do Afeganistão (5110).

No mesmo período, saíram de facto 25.285 cidadãos de países terceiros com ordem para abandonar um dos países da UE. A França (3555), a Alemanha (2830) e a Suécia (2360) comunicaram os números mais elevados, representando mais de um terço do total de regressos (34,5%).

No que diz respeito à execução deste tipo de ordens, Portugal é o Estado-membro menos eficaz. De Janeiro a Março deste ano, 15 cidadãos foram expulsos, de um total de 345 com ordem de afastamento, o que corresponde a 4%. Entre Abril e Junho, 15 num total de 230, o que dá 6%.

Portugal nem sempre espelhou tal nível de inoperância. Em 2022 concretizou 27% das ordens de expulsão de estrangeiros em situação irregular. E em 2023 um pouco menos, 24%.

Nem tudo se deve à extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) e à consequente criação da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), no dia 29 de Outubro de 2023. Ana Rita Gil, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa e investigadora do Lisbon Public Law, já explicou que a inoperância “tem a ver com uma norma – a manifestação de interesse [em vigor desde 2017] – que afogou completamente os serviços em processos de regularização de imigrantes”. Com pendências que alcançaram os 400 mil, houve "repercussões na disponibilidade dos recursos humanos para efectivar as expulsões”.

No último Conselho de Ministros, o Governo aprovou a criação de uma unidade nacional de estrangeiros e fronteiras no seio da Polícia de Segurança Pública. Fica esta força com "a responsabilidade do controlo de fronteiras aéreas, a responsabilidade de fiscalização do território nacional, em complemento com a GNR, e a responsabilidade de afastamento e retorno de cidadãos em situação ilegal", esclareceu então o ministro da Presidência, Leitão Amaro.

Naquele dia, o mesmo governante afirmou que "uma das heranças pesadas da extinção do SEF foi o desmantelamento do processo de afastamento e retorno de ilegais". "O primeiro passo é transferir esta competência para a PSP", disse ainda, argumentando que a revisão deste regime vai tornar o afastamento "mais célere".