A vitória que a Comissão Europeia (CE) obteve na última semana no litígio fiscal de oito anos com a Apple representa um triunfo político de grande magnitude para Margrethe Vestager, na recta final do seu mandato como comissária da Concorrência. Mas não só. O desfecho do processo, favorável ao executivo comunitário, vem forçar a agenda pela “justiça fiscal” que na última década ganhou espaço nas instituições europeias, quer por impulso da Comissão, quer por força do Parlamento Europeu ou dos próprios Estados-membros, que avançaram com alterações legislativas e acções práticas contra os esquemas de planeamento abusivos e o desvio de lucros para territórios de baixa ou nula tributação.