Portugal perde batalha contra Bruxelas sobre ajudas ilegais na zona franca
Tribunal dá razão à Comissão Europeia e condena Portugal. Juízes confirmam que o Estado violou a concorrência ao aplicar IRC reduzido às empresas sem verificar se cumpriam requisitos obrigatórios.
Foto
Ouça este artigo
É o fim de linha no conflito que Portugal mantém em tribunal com a Comissão Europeia sobre a aplicação das regras fiscais da Zona Franca da Madeira (ZFM).
Os leitores são a força e a vida do jornal
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
O contributo do PÚBLICO para a vida democrática e cívica do país reside na força da relação que estabelece com os seus leitores.Para continuar a ler este artigo assine o PÚBLICO.Ligue - nos através do 808 200 095 ou envie-nos um email para assinaturas.online@publico.pt.
