Na Madeira, as crianças com pais desempregados não estão abrangidas pela medida de gratuidade das creches. A sociedade parece reagir bem a estas medidas com base na seguinte interpretação: se os pais não estão a trabalhar, podem ficar com os filhos; não precisam de creche. Mas será que a frequência da creche tem como propósito: i) tomar conta das crianças enquanto os pais trabalham ou ii) é uma oportunidade educativa que deve estar disponível a todas as crianças?

A lei responde positivamente às duas questões. Nos seus objetivos (alíneas a e b do artigo 4.º da portaria n.º 262/2011 de 31 de agosto) a creche é entendida como um espaço de cuidados alternativo à família durante o período de atividade laboral. Deste ponto de vista, a proposta de não incluir as crianças com pais desempregados na medida da gratuita é compreensível.

Contudo, a lei vai mais longe, prevendo que a educação em creche tem como objetivo despistar problemas de desenvolvimento e comportamento em crianças entre os zero e os três anos e oferecer uma educação que promova o seu desenvolvimento integral e saúde. Assim, a creche é bem mais do que o serviço de cuidados para crianças com os pais a trabalhar.

A investigação científica nacional e internacional converge em evidências que indicam que as crianças de famílias em risco socioeconómico (como é, em geral, o caso das crianças com pais desempregados) são as que mais beneficiam com a frequência da creche. Tendencialmente, em casa recebem pior alimentação, enquanto, na escola, os profissionais de educação vigiam e aconselham os pais em questões de saúde, higiene, abusos, e bem-estar, oferecem a oportunidade de socialização e uma resposta educativa promotora do desenvolvimento da criança com base nas suas necessidades específicas.

Acresce que os profissionais de educação são quem mais alerta as equipas de intervenção precoce para os problemas de saúde e de desenvolvimento da criança ou em caso de dificuldades da família. A longo prazo, as sociedades beneficiam com a frequência destas crianças em creche pois, potencialmente apresentarão melhores desempenhos escolares, menor probabilidade de gravidez indesejada e de envolvimento em atividades criminosas na adolescência e de consumo de álcool e de drogas.

A ideia de impedir o acesso à gratuidade das creches para as crianças com pais desempregados pode parecer boa por, aparentemente, poupar dinheiro aos contribuintes e promover justiça social (benefícios para aqueles que contribuem socialmente com os seus impostos). Contudo, é uma medida mais cara a longo prazo e socialmente injusta ao marginalizar um grupo de crianças que podia ser acolhido e apoiado precocemente.

Porque é que agir cedo é importante? Não basta oferecer educação gratuita dos 3 aos 6 anos?

Resumidamente, as principais etapas do desenvolvimento (motor, linguístico, cognitivo e emocional) da primeira infância ocorrem nos primeiros três anos de vida. O sucesso dessas etapas é tendencialmente determinante para o desenvolvimento subsequente da criança.

Para as crianças em contexto de risco ou com problemas de desenvolvimento, a intervenção precoce (Decreto-Lei nº 281/2009), oferece uma resposta em articulação com os serviços de saúde, educação e ação social.

Os profissionais de intervenção precoce avaliam o desenvolvimento da criança, os recursos e necessidades das famílias em visitas ao domicílio. Desta avaliação, resulta muitas vezes a proposta da inclusão da criança em creche. Esta, embora acordada com a família, recebe muitas vezes a resistência de algumas famílias (nem todos os pais estão interessados que os seus filhos frequentem a creche especialmente se acarretar custos). Com efeito, a medida da gratuidade e a prioridade na entrada são “ferramentas” para a celeridade na integração destas crianças em creche quando elas precisam (urgentemente) desta resposta. Os profissionais de serviço social aproveitam esta oportunidade para apoiar os pais a encontrar emprego, melhorar as condições de habitação, etc.... Esta medida tem de ser incentivada para aumentar a eficácia das equipas de intervenção precoce.

A intervenção precoce é eficaz para a maioria das crianças até aos três anos e suas famílias. No entanto, esta eficácia baixa significativamente com o aumento da idade da criança. É preciso agir cedo!

Em suma, a educação é um direito da criança em qualquer idade e situação económica ou laboral dos pais. A educação em creche não deve ser distinta.

A autora escreve segundo o Acordo Ortográfico de 1990