Ministério da Saúde regulamenta Lei da Eutanásia e abre divergência entre CDS e Governo

O CDS questionou se o Governo ainda pretende aguardar pela decisão do Tribunal Constitucional sobre a lei antes de a regulamentar.

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O CDS apresentou também um requerimento sobre o questionário relativo a saúde menstrual da DGS JOSÉ SENA GOULÃO / LUSA
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A regulamentação da Lei da Eutanásia está a criar a primeira divergência na coligação da Aliança Democrática, que apoia o Governo. O CDS opõe-se à regulamentação, que o Ministério da Saúde diz já estar a ser elaborada, e põe até em causa essa informação prestada ao Parlamento ao sugerir que se tratou de um "lapso de comunicação". Em paralelo, também a utilização de linguagem neutra, defendida pela ministra da Juventude, suscitou críticas do CDS que, em ambos os casos, lembra que estas questões não estão previstas no acordo de coligação. O episódio já levou o ministro da Presidência a tentar apaziguar os ânimos, esclarecendo que "o Governo não tem em circuito legislativo nenhuma iniciativa relativamente à morte medicamente assistida".

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