Miranda Sarmento: Inapa? “Não quisemos ter, ao contrário do Governo anterior, uma nova Efacec”

O número três do Governo mantém a intenção de privatizar a TAP, com dois objectivos em mente: manter o hub e, se possível, ampliá-lo; e mitigar o dinheiro público investido na operadora aérea

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Joaquim Miranda Sarmento explica que o Governo quer privatizar a TAP por considerar que empresa "é mais bem gerida nas mãos de privados" Rui Gaudêncio
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Mário Centeno no Banco de Portugal, José Tavares no Tribunal de Contas e Paulo Macedo na Caixa Geral de Depósitos. O ministro de Estado e das Finanças garante não haver ainda nenhuma decisão quanto à continuidade, ou não, destes nomes à frente daquelas instituições. Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, em entrevista ao programa Hora da Verdade, uma parceria entre o PÚBLICO e a Rádio Renascença, justifica a não intervenção pública na Inapa para não repetir o que considera ter sido um erro do anterior Governo ao tentar salvar a Efacec.

Foi conhecida esta semana a nomeação de Luís Morais Sarmento para o Banco de Portugal (BdP). É o início de uma mudança integral da administração do regulador, incluindo, dentro de um ano, a saída de Mário Centeno de governador?
Há vários reguladores que neste momento não têm os seus conselhos de administração completos. Os reguladores são uma parte fundamental da actividade económica e da política económica. Entendemos que os reguladores devem ter os seus conselhos de administração completos. Estamos a iniciar o processo de nomeação daqueles em que não estão completos. E, nesse sentido, entendemos nomear Luís Morais Sarmento, que é quadro do Banco de Portugal, é director adjunto, já foi director-geral do Orçamento. Partilha comigo o último nome, mas não tenho nenhuma relação familiar, embora tenha muita estima pessoal por ele. É uma pessoa que contribuirá para a missão do BdP.

Ignorou a segunda parte da pergunta, mas recupero-a, lembrando que há algum tempo se mostrou preocupado com o prejuízo operacional do BdP. Continua preocupado, e como é que avalia o mandato de Mário Centeno à frente do banco central?
Mostrei-me preocupado com a dimensão dos prejuízos que o BdP tinha tido, com a redução dos rácios das reservas. Naturalmente, não faço considerações sobre aquilo que é o mandato do senhor governador, que é independente. O BdP deve ser independente e deve actuar dentro das suas competências, e é isso que lhe compete.

Mas terá uma palavra a dizer quando o governador terminar funções e se acha que deve ser, ou não, reconduzido.
Estamos a um ano disso, é extemporâneo falarmos dessa situação.

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Joaquim Miranda Sarmento volta a avisar a oposição de que não se pode abdicar das contas certas.

 

David Santiago,Susana Madureira Martins (Renascença)

Já em Outubro termina o mandato de José Tavares à frente do Tribunal de Contas. Admite reconduzi-lo?
Essa é uma decisão que o Governo terá de tomar.

Ainda não está tomada?
Não, não. Avaliaremos essa situação a seu tempo, a decisão compete ao Governo. Não vale a pena especular. Tenho muita estima pessoal também por José Tavares.

E Paulo Macedo, que demonstrou querer continuar à frente da Caixa Geral de Depósitos. Terá OK do Governo?
Outra pessoa por quem tenho uma enorme estima pessoal.

Falou de estima pessoal em relação a todos esses nomes, menos em relação a Mário Centeno.
Porque, no caso de José Tavares e de Paulo Macedo, os conheço bem, já privei muitas vezes com eles. Com Mário Centeno privei muito menos, mas, naturalmente, não tenho nenhuma acrimónia com Mário Centeno.

Em relação a privatizações, a única que o Governo quer fazer é a da TAP. Há algum calendário para a operação se realizar?
Tudo aquilo que possa dizer diminui a vantagem negocial do Estado português.

Então é porque está alguma coisa a decorrer.
Nós temos dois objectivos para a venda da TAP. A manutenção do hub e o encaixe financeiro. Tudo o que eu possa revelar publicamente sobre o que está ou não está a acontecer diminui a capacidade negocial do Estado português. Eu não farei isso.

É a melhor altura para privatizar uma empresa que está a dar lucro?
Quando há prejuízo, é mais difícil privatizar. A decisão que temos no programa eleitoral e no Programa do Governo é privatizar a empresa com estes dois objectivos. Manutenção do hub e até, se possível, a sua ampliação e crescimento. E um encaixe financeiro que permita mitigar aquilo que foram quase quatro mil milhões de euros de dinheiro dos contribuintes que foi colocado na companhia aérea a partir de 2020.

O Governo português quer libertar-se desse rótulo?
Quer privatizar uma empresa que entende que é mais bem gerida nas mãos de privados.

Já definiu percentagens?
Não. Mais uma vez, isso faz parte do processo negocial.

Em relação a um tema que está na ordem do dia, a gestão da Inapa acusou o Governo de ter decidido deixar cair a empresa sem ter dados para tomar essa decisão. É justa a crítica e, por outro lado, quanto é que o Estado arrisca perder numa liquidação da empresa?
A situação da Inapa decorre da gestão da empresa. A empresa viu-se com uma situação de ruptura de tesouraria na Alemanha e aquilo que o Governo fez foi defender o dinheiro dos contribuintes.

Colocar dinheiro numa empresa, numa operação para proteger 800 empregos na Alemanha, não nos pareceu a melhor utilização dos dinheiros públicos, e não quisemos ter, ao contrário do Governo anterior, uma nova Efacec a sugar dinheiro dos contribuintes, a despejarmos dinheiro dos contribuintes nessa empresa. Agora veremos o que é que acontece, se há compradores para aqueles activos ou se a empresa segue um processo de insolvência.

Na sequência deste caso, o Governo admite rever as participações empresariais do Estado? Se sim, num sentido de diminuição do peso do Estado nessas empresas?
Além da privatização da TAP, já decorriam, quando tomámos posse no dia 2 de Abril, dois processos de alienação de empresas no âmbito da Parpública, o Circuito Estoril e o Hospital da Cruz Vermelha. São processos que continuarão, seguirão o seu trâmite. Neste momento, não temos nenhuma decisão tomada sobre mais nenhuma participação.

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