O Governo nomeou Luís Morais Sarmento, antigo secretário de Estado do ex-ministro das Finanças Vítor Gaspar, como membro do conselho de administração do Banco de Portugal (BdP). A notícia foi avançada pelo Eco e confirmada pelo PÚBLICO junto de fonte governamental, que esclarece que a intenção do Governo passa por fazer uma série de nomeações para os conselhos de administração de entidades reguladoras que tenham lugares ainda por preencher, como a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF).

A nomeação já foi comunicada ao governador do BdP, mas ainda está dependente de alguns passos para se tornar efectiva. Antes de assumir o cargo, Luís Morais Sarmento terá de passar pela comissão parlamentar de orçamento, finanças e administração pública, que irá emitir o seu parecer sobre este nome. Só depois de um parecer positivo é que o Conselho de Ministros poderá designar, por via de resolução, o novo administrador. Tendo em conta que decorrem agora as férias parlamentares, o processo só deverá ficar concluído em Setembro.

A justificar a decisão do Governo está o facto de o regulador da banca não ter preenchido, actualmente, o número máximo de cargos de administração previstos por lei. De acordo com a Lei Orgânica do Banco de Portugal, o conselho de administração desta entidade é composto pelo governador, um a dois vice-governadores e três a cinco administradores, totalizando oito administradores.

Hoje, o conselho de administração do BdP conta com sete membros: para além do governador, Mário Centeno, este órgão é composto por Luís Máximo dos Santos, Clara Raposo (ambos vice-governadores), Hélder Rosalino, Helena Adegas, Rui Pinto e Francisca Guedes de Oliveira.

Nascido em 1962, em Coimbra, e formado em economia, Luís Morais Sarmento foi secretário de Estado do Orçamento na equipa de Vítor Gaspar quando este foi ministro das Finanças do Governo de Pedro Passos Coelho. Abandonou o cargo em 2013, quando Vítor Gaspar apresentou a demissão. Regressou, então, ao BdP, por onde já tinha passado e onde se manteve até hoje, actualmente como director adjunto do departamento de Estatística.

Novas nomeações a caminho

Para além de Luís Morais Sarmento, o Governo prepara-se para avançar com outras nomeações para lugares em conselhos de administração de entidades reguladoras, confirma a mesma fonte governamental.

Em causa, o facto de o Governo entender que o número máximo de cargos de administração, previsto por lei para cada entidade reguladora, deve ser preenchido na totalidade. Dessa forma, considera o executivo, evitar-se-ão, por exemplo, situações em que os administradores se mantêm no cargo para lá do final do mandato por falta de outros membros.

A ASF, entidade que regula o sector de seguros, está já na calha para novas nomeações. Actualmente presidida por Margarida Corrêa de Aguiar, a ASF conta, ainda, com Adelaide Cavaleiro, Diogo Alarcão e Manuel Caldeira Cabral como administradores. Mas os estatutos deste regulador prevêem um número máximo de cinco administradores, que o Governo pretende preencher.