Ministério das Finanças: empréstimo à Inapa não dava garantias de “ressarcimento do Estado”
Proposta feita pela Inapa para obter 12 milhões de euros da Parpública “não reunia condições sólidas”, diz Ministério das Finanças. Empresa pedia ainda 15 milhões de euros para reestruturação.
A Direcção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), a Unidade Técnica de Acompanhamento e Monitorização do Sector Público Empresarial (UTAM) e a Parpública concluíram que a proposta feita pela Inapa para obter uma injecção de 12 milhões de euros, necessária para acudir a uma dívida de curto prazo da sua subsidiária alemã, “não reunia condições sólidas, nem demonstrava a viabilidade económica e financeira que garantisse o ressarcimento do Estado”.
A empresa de distribuição de papel anunciou no domingo à noite que a falta desse valor obrigará ao pedido de insolvência da unidade alemã e que o impacto desse pedido obrigará a uma situação semelhante para todo o grupo, que em Portugal emprega cerca de 200 pessoas.
“O Governo irá acompanhar o processo de insolvência”, disse ao PÚBLICO, o Ministério das Finanças. Segundo a mesma fonte, “o executivo tomou conhecimento da situação crítica em que se encontrava a Inapa” depois de a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter decidido suspender as acções da empresa, no passado dia 11 de Julho, quando a Inapa prorrogou por dez dias o reembolso de uma emissão de obrigações convertíveis.
Nessa ocasião, o executivo convocou a Parpública para uma reunião “onde lhe foi transmitido que a Inapa havia solicitado uma injecção de 12 milhões de euros no imediato, para fazer face a necessidades de tesouraria da sua participada na Alemanha, quando estaria já em análise um outro pedido de 15 milhões de euros para reestruturar a empresa”, explicou o Ministério liderado por Joaquim Miranda Sarmento.
“Considerando os pareceres negativos a este financiamento, que a Inapa não apresentou qualquer estratégia de recuperação, que a Parpública é detentora de 45% da Inapa, mas não é accionista maioritária, que a Inapa é uma empresa privada, não tendo uma actividade considerada como estratégica para a economia portuguesa, o Ministério das Finanças confirmou o parecer da Parpública de não avançar com as operações de financiamento solicitadas”, afirmou o Ministério.
Em declarações à Lusa, o ministro da Economia, Pedro Reis, reforçou a ideia da improbabilidade de o Estado vir a ser ressarcido, em caso de eventuais empréstimos à Inapa.
“Eu diria só, única e exclusivamente, uma coisa: é muito importante assegurar o cuidado e a protecção do dinheiro dos contribuintes cada vez que se tomam decisões em relação à reestruturação de empresas, em relação a apoios a empresas”, disse o ministro, à margem da reunião de arranque do Grupo de Trabalho para o Regulamento Europeu das Matérias-Primas Críticas, em Lisboa.
“Muitas vezes é mais fácil clamar por apoios públicos, mas muitas vezes é preciso ver o interesse público, avaliar bem onde é que ele está”, afirmou ainda Pedro Reis.
Além da Parpública, a Inapa tem ainda como accionistas o Novo Banco (6,55%) e a Nova Expressão (10,85%), empresa de planeamento de investimentos de publicidade. Quase 38% do capital está disperso em bolsa.
A principal actividade da Inapa é a distribuição de papel (quase 90% da facturação em 2023), mas a empresa tem igualmente negócios na distribuição de materiais de embalagem e de impressão para a indústria gráfica.