As maiores editoras discográficas do mundo estão a unir-se para levar a tribunal duas proeminentes empresas de produção musical de inteligência artificial (IA). A Universal Music Group, a Sony Music Entertainment e a Warner Music Group, entre outras empresas, entraram com acções judiciais na passada segunda-feira contra a Suno e a Udio​, duas fabricantes de áudio que lançaram recentemente programas de inteligência artificial que permitem aos utilizadores gerar músicas a partir de pequenos textos (text prompts, na expressão inglesa). Esta acção judicial ocorre numa altura em que a inteligência artificial continua a infiltrar-se na indústria musical, num caso que se pode tornar um ponto de referência para disputas futuras.

Coordenados pela Recording Industry Association of America (RIAA), a maior organização comercial da indústria fonográfica, os processos foram movidos em tribunais federais dos EUA no distrito de Massachusetts (contra a Suno) e de Nova Iorque (contra a Udio). De acordo com acções judiciais federais, a que a agência Reuters teve acesso, as empresas copiaram música sem permissão para ensinar os seus sistemas a criar composições que “concorrerão directamente, baratearão e, em última análise, abafarão” o trabalho de artistas humanos. As editoras alegam que a Suno e a Udio cometeram violações de direitos autorais numa “escala quase inimaginável”.

As acções judiciais referem também que os utilizadores das duas plataformas conseguiram recriar elementos de músicas como My Girl dos The Temptations, All I Want for Christmas Is You de Mariah Carey e I Got You (I Feel Good) de James Brown e gerar trilhas vocais que são "indistinguíveis" de artistas como Michael Jackson, Bruce Springsteen e ABBA — as ferramentas destas empresas produziram uma obra intitulada Prancing Queen, que mesmo os fãs mais devotos dos ABBA teriam dificuldade em distinguir de uma gravação autêntica da banda sueca.

As editoras musicais alegam também que a construção dos serviços da Suno ou da Udio exige “copiar décadas das gravações sonoras mais populares do mundo” para treinar os modelos — e que ambas as empresas têm sido “deliberadamente evasivas” sobre o que exactamente utilizaram como base das suas ferramentas. Apesar de nenhuma das empresas ter divulgado publicamente a forma como construíram as suas ferramentas, as editoras afirmam que os modelos só poderiam ter sucesso na produção de músicas tão realistas se tivessem sido treinados através de uma “grande quantidade de gravações sonoras de artistas de todos os géneros, estilos e épocas”.

“A comunidade musical abraçou a inteligência artificial e estamos já a fazer parcerias e a colaborar com empresas responsáveis ​para construir ferramentas sustentáveis ​​de IA centradas na criatividade humana que colocam artistas e compositores nos comandos”, disse o presidente e CEO da RIAA, Mitch Glazier, num comunicado citado pela NBC News. “Mas só poderemos ter sucesso se as empresas estiverem dispostas a trabalhar connosco. Serviços não licenciados como os da Suno e Udio, que afirmam que é justo copiar o trabalho da vida de um artista e explorá-lo para o seu próprio lucro sem consentimento ou qualquer pagamento, atrasam as promessas de uma inteligência artificial genuinamente inovadora para todos”.

140 mil euros por música

As editoras discográficas pedem aos tribunais que concedam indemnizações de até 150 mil dólares (cerca de 140 mil euros) por cada música que os réus supostamente copiaram — e acusam a Suno de copiar 662 músicas e a Udio de copiar 1670.

Segundo escreve a BBC, a Suno, com sede em Massachusetts, lançou o seu primeiro produto no ano passado e afirma que mais de dez milhões de pessoas já utilizaram a ferramenta para fazer música. Cobrando uma taxa mensal pelo serviço, a empresa tem parceria com a Microsoft e anunciou recentemente que angariou cerca de 125 milhões de dólares (cerca de 116 milhões de euros) de investidores. A Udio, com sede em Nova Iorque, também conhecida como Uncharted Labs, é apoiada por investidores de capital de risco de alto nível, como a Andreessen Horowitz e lançou a sua aplicação em Abril, alcançando um alto nível de sucesso quase instantâneo por ser a ferramenta utilizada para criar BBL Drizzy, uma música em formato paródia relacionada com a rivalidade entre os artistas Kendrick Lamar e Drake.

Num comunicado em que reage às acções judiciais, o CEO da Suno, Mikey Shulman referiu que a tecnologia da empresa é "transformadora". "Foi projectada para gerar resultados completamente novos, não para memorizar e regurgitar conteúdos pré-existentes", disse.

Também a Udio disse, num comunicado, estar "completamente desinteressada em reproduzir conteúdos" que já existem e que “implementou e continua a refinar filtros de última geração para garantir que o modelo não reproduz obras protegidas por direitos autorais ou vozes de artistas.” “Apoiamos a nossa tecnologia e acreditamos que a IA generativa se vai tornar num dos pilares da sociedade moderna”, escreveu a empresa, acrescentando que quase todos os avanços tecnológicos anteriores na música foram recebidos com apreensão antes de, eventualmente, serem aceites e trazerem maior lucro para a indústria musical.

Estes processos são os primeiros a apontar directamente à inteligência artificial que gera música, após vários casos movidos por autores e media pelo suposto uso indevido do seu trabalho para treinar modelos de IA baseados em texto, que alimentam chatbots como o ChatGPT da OpenAI. As empresas de IA argumentaram que os seus sistemas fazem uso justo de material protegido por direitos autorais, mas a proliferação destas ferramentas acessíveis e capazes de gerar música realista, incluindo músicas completas que utilizam versões artificiais de vozes de artistas reais, tem desencadeado uma série de questões legais e éticas dentro da indústria musical.

Os artistas, em particular, receiam que estas ferramentas minem o seu trabalho. Em Abril deste ano, Billie Eilish, Jon Bon Jovi, Pearl Jam e outros 200 artistas ou bandas instaram, em carta aberta, os criadores de IA a não utilizarem esta ferramenta para "infringir e desvalorizar os direitos dos artistas humanos". Entre os signatários estão também vários músicos portugueses, como Sérgio Godinho, Carlão, António Zambujo, Carolina Deslandes, Diogo Piçarra, T-Rex, Marisa Liz, Pedro Abrunhosa, Fernando Daniel ou Rui Massena.