O presidente da ANA, José Luís Arnaut, disse esta segunda-feira que ainda não houve qualquer reunião com o Governo sobre o novo aeroporto de Lisboa e que para já segue o prazo para a empresa apresentar um primeiro plano.

“Ainda não falámos com o Governo sobre essa matéria, não sabemos o que o Governo pensa, sabemos o que está na resolução do Conselho de Ministros, não nos cabe falar aqui do que ainda não falámos com o Governo”, disse Arnaut, que foi ouvido Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação a propósito da privatização da ANA (à Vinci) e a gestão após a privatização.

Segundo o gestor e ex-ministro de governos PSD, depois da decisão sobre o novo aeroporto há cinco meses para a ANA apresentar ao Governo um plano para o novo aeroporto e depois uma primeira estimativa de quanto o aeroporto custará. Após isso, será criada a comissão de negociação (com Governo e ANA) para decidir como e por quem serão suportados os custos do novo aeroporto de Lisboa, a localizar no Campo de Tiro de Alcochete.

No dia em que foi conhecida a decisão do Governo sobre o novo aeroporto de Lisboa, em Maio, a ANA Aeroportos disse que estava disponível para trabalhar na decisão do Governo de avançar com um aeroporto em Alcochete e de aumentar a capacidade da Portela até à entrada em funcionamento da nova infra-estrutura.

A ANA, concessionária dos aeroportos que pertence à multinacional francesa Vinci, tinha manifestado publicamente a sua preferência por um aeroporto no Montijo, para o qual chegou a apresentar um projecto.

Ainda na audição desta segunda-feira no Parlamento, o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, disse que os trabalhadores da empresa são “bem tratados”, elencando o aumento salarial médio na empresa, os prémios atribuídos, benefícios como seguros de saúde e poderem comprar acções da Vinci.

Arnaut afirmou que na ANA actual não houve uma greve e que há diálogo permanente entre administração e trabalhadores, considerando que decorre no processo normal o acordo de empresa em negociação.

Na semana passada, os órgãos representativos dos trabalhadores da ANA, ouvidos no parlamento por requerimento do PCP, consideraram que a privatização da empresa, há mais de dez anos, trouxe o aumento da precariedade nos aeroportos nacionais.

Obras foram adiadas em acordo com governos

O presidente do conselho de administração da ANA, José Luís Arnaut, disse também que as obras não realizadas no aeroporto de Lisboa foram decididas em conjunto com o Governo anterior, enquanto se aguardava decisões sobre o novo aeroporto.

“Houve investimentos que foram adiados tendo em consideração o modelo de desenvolvimento que se ia fazer, se era [aeroporto] complementar ou novo aeroporto”, disse José Luís Arnaut na mesma Comissão de Economia, Obras Públicas e Habitação, acrescentando que essa suspensão de algumas obras “foi acordada com os governos”.

Já o presidente executivo da ANA, Thierry Ligonnière, afirmou que a ANA tem feito sempre investimentos, mas que são menos visíveis pelos passageiros, caso de investimentos em segurança e na capacidade de estacionamento.

Em Fevereiro, antes das eleições legislativas, Luís Montenegro (então líder da Aliança Democrática e actual primeiro-ministro) acusou o então Governo do PS (em particular o ex-ministro das Infra-Estruturas e actual líder do PS, Pedro Nuno Santos) de “falta de coragem” para obrigar a concessionária ANA a fazer obras no actual aeroporto de Lisboa, considerando que foi complacente com a empresa que gere os aeroportos e recordando que o acordo assinado entre PSD e o executivo socialista previa a realização de obras imediatas no actual aeroporto de Lisboa.

José Luís Arnaut afirmou que “a Vinci não teve qualquer intervenção no processo de privatização, nem poderia ter tido, por impedimento legal”, e que a empresa foi “apenas um dos concorrentes” e que foi escolhida pelo Governo português, por a sua oferta ter superado a dos outros concorrentes.

Considerou ainda que a aposta da Vinci em Portugal foi arriscada devido à situação, à época, do país, em que até se discutia a saída de Portugal do euro, e que as “acções da Vinci desceram muito durante algum tempo” devido a essa decisão, tendo ainda elogiado as “autoridades públicas [de então] que souberam vender o país”. Antes de ser presidente da ANA, Arnaut (ex-ministro de Governos do PSD) foi um dos assessores da empresa Vinci à privatização da ANA.

Arnaut foi também questionado sobre declarações do presidente da Vinci, numa reunião com investidores, em que disse que ainda demorará anos até que novo aeroporto comece a ser construído, e que mereceram críticas de Miguel Relvas (ex-ministro do PSD) no seu comentário televisivo.

Arnaut disse que as declarações não contêm qualquer polémica, que o presidente da Vinci o que fez foi esclarecer os investidores de “que o processo não era para amanhã, tem prazos estabelecidos, deve demorar algum tempo”. Acrescentou que, do ponto de vista da ANA, algumas fases serão mais rápidas se o puderem ser. “Vamos fazer aquilo que está na lei”, disse.

O grupo parlamentar do PCP tinha apresentado uma proposta para criação de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar, “tendo por objecto apurar as responsabilidades políticas e administrativas dos governos e dos conselhos de administração da ANA Aeroportos que envolveram a privatização da empresa e as suas implicações para o Estado e a gestão da rede aeroportuária nacional”, mas foi rejeitada com os votos contra do PSD, PS e CDS e a abstenção do Chega.

A Comissão Parlamentar de Economia decidiu então chamar responsáveis políticos e empresariais para questionar sobe o tema. Além do presidente da ANA e de representantes dos trabalhadores (foram ouvidos a semana passada, tendo dito que a privatização da empresa trouxe o aumento da precariedade nos aeroportos nacionais), o PCP chama ao parlamento o antigo primeiro-ministro Pedro Passos Coelho, o antigo ministro das Finanças Victor Gaspar, a antiga secretária de Estado do Tesouro Maria Luís Albuquerque, o antigo secretário de Estado das Infra-Estruturas Sérgio Monteiro.

Já o PSD requereu as audições dos ex-ministros das Infra-Estruturas socialistas Pedro Marques, Pedro Nuno Santos e João Galamba, do presidente do Tribunal de Contas, José Tavares, do juiz-conselheiro relator do relatório de auditoria sobre a privatização da ANA, José Manuel Quelhas, e da juíza Maria José Brochado, bem como dos ex-presidentes do conselho de administração da Parpública, Joaquim Pais Jorge e Pedro Ferreira Pinto.