“Há todas as razões para que o INEM esteja no centro das preocupações do Governo”, afirmou esta quarta-feira a ministra da Saúde, na Comissão Parlamentar de Saúde, dando conta de que o Governo pretende fazer uma “refundação” do instituto. Ana Paula Martins não fecha a porta a mudanças na direcção, mas recusou a possibilidade de exonerações.

A questão foi lançada pelos deputados do Chega, partido que apresentou o requerimento para ouvir a ministra sobre a situação da emergência médica: se a ministra mantinha a confiança na actual direcção do INEM. Ana Paula Martins afirmou, tal como na terça-feira Luís Meira disse aos deputados, que o actual presidente colocou à disposição o seu lugar, caso fosse do entendimento do Governo que essa seria a melhor solução para a resolução dos problemas do instituto.

A ministra não rejeita futuras mudanças, referindo que estão a “avaliar a possibilidade de poder ter uma transformação na direcção”. Uma posição que “não é contra ninguém, mas a favor do INEM”, acrescentou.

Instada a clarificar se o que estava em cima da mesa era uma demissão, Ana Paula Martins excluiu a ideia de exoneração. “Temos mantido diálogo de muita lealdade com o conselho directivo. Não estamos à procura de exonerar mais ninguém”, disse, mas reforçou que se for preciso mudar para resolver os problemas, “em acordo a direcção do INEM, fá-lo-emos nos próximos dias”.

A ministra assumiu que é preciso “ter uma estratégia” para o INEM e que vão ouvir os profissionais e os parceiros para ajudarem nessa refundação que o Governo quer levar a cabo. Adiantou também que pediram à actual direcção sugestões de soluções para aumentar a contratação e a fixação de profissionais.

Nesse campo, a ministra disse já ter respondido de forma positiva aos pedidos da direcção para o aumento do valor das horas suplementares pago aos técnicos de 60% para 80%, como prevê o Orçamento do Estado para este ano, o acesso dos médicos do INEM à dedicação plena e à abertura de um concurso para 200 técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH) a contratar até ao final do ano.

“Queremos abrir estes postos de trabalho, já nos comprometemos com essa disponibilidade, precisamos ainda de um parecer da Direcção-geral da Administração Pública”, reconhecendo que seriam precisos mais TEPH – o presidente do INEM revelou na terça-feira que há um défice superior a 400 em relação ao previsto no mapa de pessoal -, mas que os 200 foi o número pedido pela direcção e era o que teria cabimentação orçamental até ao final do ano.

Relativamente à questão financeira, Ana Paula Martins adiantou que o orçamento do INEM aprovado para este ano é de 166,8 milhões. Quanto às despesas com pessoal, a ministra revelou que orçamento aprovado é de 45,7milhões e que a execução a 30 de Abril, “que devia ser de 15 milhões, é de 13 milhões [de euros]”.

Um diferencial de dois milhões de euros que permitiria contratar 400 TEPH e que tornaria desnecessário o reforço orçamental pedido e justificado pelo INEM. Também relativamente à aquisição de viaturas, a ministra lembrou a resolução do Conselho de Ministros no final do ano passado, que autorizou a despesa para aquisição de 312 veículos. “Para 2024, existe uma dotação orçamental de 7,2 milhões de euros”, disse, adiantando que o pedido para abertura do concurso só foi feito pelo INEM a 9 de Maio, justificando-a com alterações orçamentais decorrentes do compromisso assumido com a Direcção Executiva do SNS e a Liga dos Bombeiros.

Estudar parceria com a Defesa

Considerando que à partida haveria também para a aquisição de viaturas dotação orçamental e salientando que “há vários anos” que o conselho directivo do INEM tem apresentados sugestões para resolução das várias questões, Ana Paula Martins disse parecer que às vezes se está “numa espécie de labirinto” em que existem recursos, mas depois o INEM “acaba por não ter, muitas vezes, cabimento orçamental para as coisas que necessita fazer”. “Não faz, porque não tem lá o dinheiro.”

Ana Paula Martins foi também questionada sobre a resposta dada pelos helicópteros. O último concurso aberto ficou deserto e houve um ajuste directo para a manutenção de quatro meios aéreos. Porém, apenas foi possível assegurar que dois estão operacionais durante a noite. A ministra adiantou que estão a estudar, “com o Ministério da Defesa, uma alternativa, usando os meios da Força Aérea”.

“O concurso ou fica deserto, porque o valor não é suficiente, ou só há uma empresa a concorrer. Precisamos de tentar sair desta encruzilhada”, afirmou, assumindo, contudo, que o Governo terá “muito possivelmente de fazer mais um ajuste directo” para ter meios nos próximos meses.

“O nosso compromisso é encontrar soluções para os graves problemas que o INEM enfrenta. Precisamos de muito rapidamente ter uma estratégia em recursos humanos ena gestão administrativa e financeira. E foi por essa razão que estudámos a possibilidade de ter uma auditoria” relativa aos últimos anos, explicou.

A ministra referiu que será preciso abrir um concurso público para a mesma e definir as matérias a auditar. Mas adiantou que as contratações, a forma como alocação financeira é feita serão incluídas e não excluiu a possibilidade da Inspecção-Geral das Actividades em Saúde também poder intervir.