O presidente do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) assumiu que “há uma falta gritante” de médicos e que também são precisos mais técnicos de emergência pré-hospitalar (TEPH). Luís Meira afirmou na Comissão Parlamentar de Saúde, onde prestou esclarecimentos na sequência de um requerimento do PSD, que, “neste momento, o défice é superior a 400 TEPH relativamente ao que está previsto no mapa de pessoal”. Apesar de reconhecer que a degradação do serviço "é inegável", recusou a ideia de colapso e defendeu que o INEM precisa de mais orçamento.

Questionado pelos deputados sobre a degradação do serviço, o presidente do INEM admitiu que esta"é inegável​" e associou a existência de dificuldades aos problemas do SNS ao referir que “se reflectem na actividade diária” do instituto. Sobre a inoperacionalidade dos meios de resposta, Luís Meira admitiu que alguns “não estão operacionais a 100%”.

“Há algumas ambulâncias que praticamente estão encerradas”, disse, referindo que o que o INEM “tem procurado fazer é garantir que os meios mais diferenciados têm as taxas de operacionalidade mais elevadas”. “As Vmer [viaturas de emergência médica] têm, em 2024, uma operacionalidade superior a 98% e as ambulâncias SIV [Suporte Imediato de Vida] de 99% 2024”, quantificou, admitindo a existência de alguns turnos inoperacionais por falta de recursos humanos.

De forma global, “a inoperacionalidade por falta de recursos humanos nas ambulâncias em 2024 — até finais de Abril — é de 32,38%”, adiantou o presidente do INEM, referindo que “esta inoperacionalidade vai subir e Junho é um mês complicado” por ter cinco fins-de-semana completos e três feriados.

Uma solução para “mitigar” as dificuldades é que a norma que existe no Orçamento do Estado para este ano de poder elevar o montante do pagamento das horas extras dos técnicos de 60% para 80% seja activada, como tem acontecido em anos anteriores. “A informação que temos da Tutela é que estará para sair essa autorização”, disse, referindo que em relação aos médicos também será necessária uma intervenção do Ministério da Saúde. Para já, foi com agrado que viu no Plano de Emergência a indicação que vai ser criada a especialidade de urgência.

"O meu lugar está à disposição"

Luís Meira referiu também a necessidade de aquisição de mais ambulâncias. Contudo, referiu, os dois últimos concursos para a compra ficaram desertos, situação que atribuiu ainda a efeitos da pandemia e da guerra na Ucrânia na capacidade produtiva da indústria automóvel. Quanto aos helicópteros para assistência médica — desde o início do ano, dois dos quatro aparelhos não estão a funcionar à noite — o responsável referiu que com as condições financeiras que tinha “foi a solução possível”.

“O INEM nunca pretendeu reduzir o nível de serviço”, afirmou, justificando que o instituto “tem um conjunto de normas que tem de respeitar”. “Se está autorizado a gastar determinado montante, não pode ultrapassá-lo.”

Esse é um outro desafio em cima da mesa que, para o presidente do INEM, urge resolver: “O INEM precisa de ter um reforço do orçamento para garantir as suas atribuições. O desafio que o actual Governo tem é de ultrapassar esta questão.” Meira salientou que desde 2021 passou “a pagar integralmente os encargos” que os bombeiros e a Cruz Vermelha têm com a resposta de emergência médica, sem que houvesse um aumento relevante de fundos para fazer face a esta despesa que tem aumentado. “Em 2019, o INEM transferiu para os bombeiros e Cruz Vermelha 37,36 milhões de euros. O previsto para o final de 2024 são 75,98 milhões de euros”, exemplificou.

Apesar das diversas dificuldades assumidas, Luís Meira recusou a ideia de colapso. “No Plano de Emergência, a única medida referente ao INEM é pedir para fazer um pouco mais do que já faz. Esta não foi identificada como uma área crítica de colapso absoluto”, disse. Questionado sobre se iria apresentar demissão, Luís Meira afirmou que desde o dia 16 de Outubro de 2015 colocou o seu lugar à disposição a todos os ministros da saúde que iniciaram funções e que não vê motivos para se demitir.

“No momento que entender que sou obstáculo à resolução dos problemas do INEM, digo à senhora ministra que vou embora. O meu lugar está à disposição, não tenho de me demitir. Sou dos médicos mais antigos do mapa de pessoal do INEM, estou a fazer o que entendo ser minha obrigação para com uma instituição que muito respeito” afirmou.