A vereação do Bloco de Esquerda (BE) em Lisboa exigiu formalmente ao presidente da Câmara respostas de alojamento e sociais para as pessoas, sobretudo imigrantes irregulares, que têm pernoitado em tendas junto à Igreja dos Anjos, revelou, esta sexta-feira, o partido. Num comunicado, a vereação bloquista refere que, "face à recusa de resposta na reunião de câmara", submeteu um requerimento formal ao presidente Carlos Moedas (PSD) a exigir a abertura de respostas de alojamento e sociais para aquelas pessoas.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) iniciou na quinta-feira uma operação com a PSP e a Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) para identificar cerca de uma centena de pessoas que têm pernoitado em tendas junto à Igreja dos Anjos enquanto esperam respostas para os pedidos de regularização no país. Segundo o BE/Lisboa, "ao contrário do que foi indicado à imprensa", na acção da câmara "não foi facultada nenhuma solução de encaminhamento para as pessoas que ali se encontravam", o que o partido considera "grave", "inconsequente e que atenta contra os direitos das pessoas".

"A situação em torno da Igreja de Arroios é resultado da acção da CML, que encerrou a resposta do Pavilhão de Campolide, sem abrir nenhuma nova resposta, e teima em não cumprir o Projecto Municipal de Acolhimento de Emergência "ITA HOTU HAMUTUK - todos juntos", que foi aprovado em reunião de câmara e que permitiria a integração de muitas das pessoas que estão naquele local", considerou o BE/Lisboa. O partido refere que acompanhou a operação "desde o seu início" e detectou que "as pessoas foram identificadas pela Polícia de Segurança Pública, sem qualquer justificação legal", sem tradutores e sem a chegada da AIMA.

Na quinta-feira, a CML assegurou aos jornalistas que existem respostas suficientes para acolher os imigrantes em situação de sem-abrigo junto da Igreja dos Anjos, que foram alvo da operação de identificação pelas autoridades. "Temos vários centros de acolhimento. A CML tem inúmeras respostas que podem ser dadas a estas pessoas e outras que têm de ser acolhidas também", disse a vereadora Sofia Athayde (CDS-PP), que tem o pelouro dos Direitos Humanos e Sociais.

A responsável justificou que existe um "atraso gigante" na resolução desta questão pela AIMA, o que levou à concentração de cerca de uma centena de pessoas em tendas neste local da freguesia de Arroios, e sublinhou os alertas que a autarquia foi efectuando ao longo do tempo em relação à falta de documentação destas pessoas. "Não podemos continuar a ter esta situação. É um risco de saúde pública para as pessoas e para a comunidade. Por isso, viemos construir esta resposta. Não vamos compactuar com a perpetuação das pessoas nesta situação", disse.

Câmara garante que tem respostas

Sofia Athayde esclareceu na quinta-feira que a acção conjunta com diferentes entidades, entre as quais a AIMA, a Comunidade Vida e Paz, a PSP, a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, a Junta de Freguesia de Arroios e o Serviço Nacional de Saúde, vai prolongar-se durante dias e que não há prazos fixados para as quase 100 pessoas abandonarem o local, para o qual já foi anunciada uma requalificação.

Aos jornalistas, o coordenador do Núcleo de Planeamento e Intervenção Sem-Abrigo, Paulo Santos, realçou que entre as respostas para estes imigrantes encontram-se quartos, pensões e centros colectivos, além de "respostas mais individualizadas", como o programa Housing First ou apartamentos de transição para pessoas em contexto de empregabilidade. Sobre a operação, a AIMA confirmou apenas a participação na acção e indicou que esteve a "prestar apoio no âmbito das suas atribuições", enquadrando-se nas instituições mobilizadas pela CML "para encontrar soluções adequadas às necessidades dos cidadãos em situação de sem-abrigo, portugueses e estrangeiros, que se encontram junto à Igreja dos Anjos".

No entanto, questionada já na última semana pela agência Lusa relativamente a esta situação, a AIMA assegurou que "apresentou soluções de acolhimento a todos os requerentes de protecção internacional, incluindo os que viram o seu pedido decidido como infundado", mas que alguns, na sua maioria nacionais do Senegal e da Gâmbia, "optaram, por decisão própria, por prescindir de todas as soluções propostas e permanecer na rua".

Segundo a AIMA, entre 29 de Outubro de 2023 (data da oficialização da extinção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras) e 31 de Março de 2024 foram recebidos mais de 1900 pedidos de protecção internacional, dos quais aproximadamente 40% de cidadãos do Senegal e da Gâmbia. Só este ano já existem cerca de 1100 pedidos de asilo espontâneo, quando em 2023 foram registados 2701.