No Reino Unido, enviar fotografias e vídeos de órgãos genitais online a desconhecidos, o chamado cyberflashing, passou a ser crime desde 31 de Janeiro. Esta semana, um tribunal britânico condenou um homem de 39 anos a mais de um ano de prisão por ter enviado uma imagem do pénis a uma mulher de 60 anos e a uma menor de 15, sem o consentimento das mesmas.

Segundo a Dazed, esta é a primeira condenação por cyberflashing no país. Nicholas Hawkes, autor da fotografia, já estava referenciado pelas autoridades como agressor sexual e tinha sido condenado no ano passado a pena suspensa por importunar uma menor de 16 anos. Segundo o tribunal de Southend Crown, em Essex, vai agora cumprir uma pena de 66 semanas pelo envio das imagens.

"O Crown Prosecution Service proferiu a primeira condenação por cyberflashing, mas não será a última. Apelo a qualquer pessoa que tenha sido vítima deste crime chocante — seja através de mensagens instantâneas, aplicações de encontros ou por qualquer outro meio — a fazer queixa, sabendo que tem direito ao anonimato”, declarou Hannah von Dadelszen, procuradora-gera-adjunta do Ministério para o Leste de Inglaterra, citada pela mesma revista.

Segundo o Guardian, Nicholas Hawkes enviou as fotografias com o telemóvel do pai a 9 de Fevereiro. A mulher recebeu a imagem via WhatsApp e a rapariga através da plataforma de mensagens iMessage. As vítimas fizeram uma captura de ecrã da fotografia e a mais velha denunciou o agressor às autoridades nesse mesmo dia.

O arguido começou a ser julgado no tribunal a 12 de Fevereiro e declarou-se culpado das duas acusações. Além da pena de 66 semanas, está proibido de se aproximar das duas mulheres durante dez anos e de abordar outras que não conheça em espaços públicos durante 15 anos.

Citado pelo diário britânico, David Bar, advogado de acusação, afirmou que estas acções “fazem parte de um padrão estabelecido de comportamento do arguido”. Na condenação anterior, Nicholas Hawkes teria de comparecer a 12 consultas psiquiátricas, mas nunca chegou a ir a nenhuma porque, escreve o mesmo jornal, a lista de espera é longa.

Partilha de nudes em Portugal

Em Portugal, desde Abril de 2023, a pena para quem enviar ou partilhar nudes ou outros conteúdos íntimos nas redes socais, comunicação social ou outros meios de difusão pública generalizada sem consentimento pode chegar aos cinco anos de prisão.

A lei n.º 26/2023 entrou em vigor depois de uma proposta conjunta do PS e PSD para actualizar a duração das penas consoante a gravidade dos actos. Não é necessária queixa se a partilha “resultar em suicídio ou morte da vítima ou quando o interesse da vítima o aconselhe”, lê-se.

A Meta, empresa que detém o Instagram, Facebook e WhatsApp, também disse estar a testar desde Junho de 2023 uma nova funcionalidade para bloquear o envio de mensagens de voz, fotografias e vídeos abusivos (incluindo íntimos e de ódio). Esta nova função ainda está a ser testada, mas já se sabe que quando estiver disponível só será possível enviar mensagens privadas escritas a utilizadores aleatórios mediante um convite prévio. Enviar fotografias, vídeos ou áudios só será permitido se o destinatário aceitar o pedido para iniciar a conversa.