Na sequência de uma queixa proveniente do Spotify, a Comissão Europeia multou esta segunda-feira a Apple em 1,84 mil milhões de euros por “abuso da sua posição dominante no mercado da distribuição de aplicações de streaming musical aos utilizadores de iPhone e iPad através da sua App Store”. Esta é uma das maiores multas de sempre da Comissão Europeia em matéria de concorrência, somente superada por penalizações impostas à Google em 2018 (4,34 mil milhões de euros) e 2017 (2,4 mil milhões de euros).

A Comissão Europeia diz ter comprovado “que a Apple aplicou restrições aos criadores de aplicações, impedindo-os de informar os utilizadores iOS [sistema operacional móvel da Apple] sobre serviços de subscrição de música alternativos e mais baratos disponíveis fora do ecossistema da Apple”. Esta prática, frisa o executivo comunitário, é “ilegal ao abrigo das regras comunitárias no domínio da concorrência”. A Comissão Europeia fala num comportamento “que durou quase dez anos” e que “pode ter levado muitos utilizadores iOS a pagar preços significativamente mais elevados pelas assinaturas de música em fluxo contínuo”.

“A Comissão Europeia concluiu que o montante total da coima, superior a 1,8 mil milhões de euros, é proporcional”, frisa a instituição.

A Apple criticou a decisão da União Europeia (UE), da qual já anunciou que vai recorrer. Mas provavelmente demorará anos até que haja uma decisão no Tribunal de Justiça da União Europeia. Até lá, a “gigante” tecnológica terá de pagar a multa.

“A decisão foi tomada apesar do fracasso da Comissão Europeia em descobrir qualquer prova credível de danos ao consumidor — e ignora a realidade de um mercado que está próspero, competitivo e em rápido crescimento”, reagiu a empresa em comunicado. “O principal defensor desta decisão — e o seu maior beneficiário — é o Spotify, uma empresa sediada em Estocolmo, na Suécia. O Spotify tem a maior aplicação de streaming musical do mundo e reuniu-se com a Comissão Europeia mais de 65 vezes durante esta investigação”, acusou ainda a Apple.

As práticas da empresa norte-americana, que está inserida no mercado do streaming musical com a app Apple Music, começaram a ser investigadas pelo executivo da UE em 2019, ano em que o Spotify apresentou uma queixa formal. Segundo a acusação, a Apple cobrava na sua loja de aplicações 30% em todas as compras relacionadas com o Spotify, impedindo os seus utilizadores de saber que poderiam evitar essa taxa adicional se aderissem ao serviço de streaming da empresa sueca directamente no seu site.

Em Fevereiro do ano passado, uma avaliação preliminar da Comissão Europeia ditava que estas “obrigações contra direccionamento” da Apple constituíam “condições comerciais injustas” para a concorrência, “nem necessárias nem proporcionais”.

Como lembra a publicação especializada em tecnologia The Verge, foi só no início de 2022 que a Apple começou a permitir a criadores de aplicações que disponibilizassem links para os seus próprios sites dentro das aplicações para iOS. Mas era preciso solicitar uma permissão à empresa para o fazer. O Spotify criticou então esta alteração às políticas internas da Apple, dizendo que servia apenas para fazer passar a ideia de uma mudança por parte da empresa norte-americana no seu comportamento e postura no mercado.

O Spotify aplaudiu a decisão desta segunda-feira da UE, mas disse que há questões por resolver em outras áreas. Este caso, argumenta a empresa em comunicado, “não resolve o mau comportamento da Apple para com os criadores de aplicações móveis além do streaming musical, noutros mercados”.