O centro de alojamento do Quartel de Santa Bárbara, em Lisboa, para pessoas em situação de sem-abrigo, vai ser deslocalizado até ao final deste ano para a ala norte da Manutenção Militar, no Beato, anunciou nesta sexta-feira a câmara municipal.

Esse anúncio resulta do acordo de "cedência por parte do Governo" do imóvel da ala norte do complexo da Manutenção Militar, na Rua do Grilo, na freguesia lisboeta do Beato, que "irá vigorar pelo período de 20 anos, podendo ser prorrogada por acordo das partes até uma duração máxima de 50 anos", indicou a Câmara Municipal de Lisboa (CML), em comunicado.

Este espaço no Beato, que será o novo centro de alojamento de emergência municipal, assegurando o apoio a pessoas em situação de sem-abrigo, "será alvo de obras profundas de intervenção e adaptação para o fim a que se destina e deverá estar operacional até ao final do presente ano", referiu a autarquia.

O centro de alojamento no Quartel de Santa Bárbara, em Arroios, foi inaugurado em 2021, em contexto de emergência da pandemia covid-19, para prestar apoio às pessoas em situação de sem-abrigo. A abertura deste espaço resultou de um investimento de 1,2 milhões de euros, por decisão do anterior executivo, sob presidência do PS, que governava com um acordo com o BE, sabendo já que seria temporário.

O actual executivo, sob liderança de PSD/CDS-PP, foi confrontado com o pedido da Fundiestamo, empresa que gere o património público, para desocupação do Quartel de Santa Bárbara, porque o imóvel será utilizado para construção de habitação para arrendamento acessível.

O prazo para desocupação deste imóvel era até 30 de Setembro de 2023, mas o mesmo não se concretizou porque a CML aguardava resposta do Governo sobre um espaço alternativo para acolher o centro de alojamento de emergência municipal, nomeadamente a ala norte do complexo da Manutenção Militar.

Nove meses depois de os órgãos municipais começarem a discutir o tema da deslocalização deste centro de alojamento, a CML garantiu nesta sexta-feira que "a necessária retirada da unidade existente no Quartel de Santa Bárbara irá ser substituída com um novo espaço situado na ala norte do complexo da Manutenção Militar", referindo que este local foi "desde sempre apresentado como a melhor alternativa e solução possível para o futuro no acolhimento das pessoas em situação de sem-abrigo em Lisboa".

"A garantia de cedência destes imóveis terá por finalidade a instalação do centro de alojamento de emergência municipal", reforçou a CML.

Citado em comunicado, o presidente da CML, Carlos Moedas (PSD), disse que "este era um problema que já se arrastava há bastante tempo" e para o qual o executivo municipal não deixou de procurar sempre a melhor solução possível.

"Desde a primeira hora procurámos sensibilizar o Governo para que aceitasse a nossa proposta, mas depois de muitas hesitações e respostas contraditórias, foi finalmente possível chegar a este desfecho. É um sinal importante, numa área social extremamente complexa e com desafios cada vez mais exigentes. Estamos a investir fortemente nas políticas de resposta para as pessoas em situação de sem-abrigo e este é mais um passo importante para essa estratégia", declarou o social-democrata.

Carlos Moedas frisou que a problemática das pessoas sem-abrigo "não é um tema fácil e é um problema que existe na cidade", assegurando que a CML se mantém a trabalhar para combater esta situação e "fazer de Lisboa uma cidade que cuida".

"Uma cidade que trata de quem mais precisa. Uma cidade que não deixa ninguém para trás e é nesse sentido que estamos a implementar a maior resposta de sempre às pessoas em situação de sem-abrigo", realçou o autarca.

Em 13 de Dezembro de 2023, a CML aprovou submeter a discussão pública o projecto do Plano Municipal para a Pessoa em Situação de Sem-Abrigo (PMPSSA) 2024-2030, que tem como objectivos estratégicos prevenir e reduzir as pessoas que dormem na rua, prevendo um investimento total de "cerca de 70 milhões de euros".