O Observatório de Segurança Interna pediu hoje ao Presidente da República que organize uma reunião entre Governo, partidos, direcções da PSP e GNR e organizações sindicais para vincular o futuro executivo a um "pacto de regime" para o sector.

Este observatório refere que os "últimos 30 dias têm trazido a público um conjunto de protestos e manifestações dos elementos afectos às nossas forças de segurança que se revestem da mais elementar justiça, e que merecem uma resposta urgente". No entanto, tendo em conta o "período político e constitucional que Portugal atravessa e por ser da mais elementar justiça não fechar canais de comunicação, privilegiando o diálogo entre todas as partes, e evitar cenários que possam ir para além da legalidade a que estamos habituados", o observatório pede a intervenção do Presidente da República.

Num "apelo público", o observatório sugere a Marcelo Rebelo de Sousa que "convoque para uma reunião, com carácter de urgência" o primeiro-ministro, o ministro da Administração Interna, líderes políticos de todos os partidos com assento parlamentar, o comandante-geral da GNR, o director nacional da PSP e representantes da plataforma sindical das forças de segurança.

Nesse encontro, "deverá ser atingido um clima de negociação sério entre todas as partes, de forma que se estabeleça, a todos os níveis, um compromisso ou pacto de regime em relação à situação insustentável das carreiras das forças de segurança, e se atinja uma decisão final num prazo não superior aos primeiros 100 dias do próximo Governo nomeado pela Assembleia da República".

No sábado, e segundo a direcção nacional PSP, "um número não habitual de polícias informaram que se encontravam doentes, comunicando baixa médica", o que levou ao adiamento do jogo de futebol Famalicão-Sporting, depois de os responsáveis terem concluído que não existiam condições de segurança. Na sequência do que se passou, o ministro da Administração Interna determinou a abertura de um inquérito urgente, por parte da Inspecção Geral da Administração Interna sobre os acontecimentos recentes, "em especial os que se reportam a generalizadas e súbitas baixas médicas apresentadas por polícias". No domingo, outros jogos da II Liga de Futebol foram adiados por falta de policiamento.

Os elementos PSP e da GNR exigem um suplemento idêntico ao atribuído à Polícia Judiciária, estando há quatro semanas em protestos na sequência da iniciativa de um agente da PSP em frente à Assembleia da República, em Lisboa, que depois se alargou a todo o país.

A maioria dos protestos tem sido convocada através das redes sociais, nomeadamente WhatsApp e Telegram, nomeadamente por um movimento inorgânico chamado Inop, numa referência à inoperacionalidade dos agentes, que não tem qualquer intervenção dos sindicatos, apesar de existir uma plataforma que congrega sindicatos da PSP e associações da GNR, criada para exigir a revisão dos suplementos remuneratórios nas forças de segurança.

O ministro da Administração Interna determinou também à mesma inspecção-geral a abertura de um inquérito sobre declarações de um responsável sindical relativas à actividade da PSP no contexto dos próximos actos eleitorais, nomeadamente a possibilidade de estar em causa o transporte de urnas de votos. Numa entrevista à estação televisiva SIC Notícias, o presidente do Sindicato Nacional da Polícia disse que não só os jogos de futebol estão em risco como também podem estar as eleições legislativas, uma vez que são os polícias quem transporta as urnas de voto.

O ministro vai ainda participar ao Ministério Público todos os novos indícios de incitamento à insubordinação, a sua prática e eventual ligação a movimentos extremistas no seio das forças policiais.

Na segunda-feira, o primeiro-ministro repudiou uma eventual perturbação das eleições legislativas e afirmou acreditar que jamais as forças de segurança farão um acto desses de "traição à democracia". Numa carta dirigida ao porta-voz da plataforma sindical e presidente do Sindicato Nacional de Oficiais de Polícias, Bruno Pereira, o chefe do Governo assinala que às forças de segurança "compete assegurar a legalidade democrática, sendo inadmissível o recurso a qualquer forma de protesto que extravase os limites da lei por parte de quem serve Portugal numa força fardada e armada".