O presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, formalizou o pedido de demissão, que foi aceite pelo representante da República, Ireneu Barreto. Horas depois, o decreto de exoneração foi publicado em Diário da República, o que significa que Miguel Albuquerque passou a liderar um executivo em gestão. Num comunicado lido após a audiência de Miguel Albuquerque, Ireneu Barreto assumiu que preferia que fosse concluído o Orçamento regional antes de a demissão ser formalizada e lamentou a opção do líder do PSD-Madeira.

No final da reunião com o representante da República, no Funchal, o ainda presidente do governo regional, que foi constituído arguido num processo que envolve crimes de corrupção, adiantou que agora compete a Ireneu Barreto “ouvir os partidos e depois tomar uma decisão” sobre se aceita um novo executivo na actual maioria parlamentar ou se remete para a dissolução da assembleia legislativa regional, o que só poderá ser decidido pelo Presidente da República a partir de 24 de Março.

Quanto ao seu possível sucessor à frente de um novo executivo, Miguel Albuquerque adiantou que o nome será apresentado "na altura própria".

Questionado sobre se falou com Marcelo Rebelo de Sousa, o ainda presidente do governo regional respondeu negativamente e deixou um recado ao chefe de Estado sobre um eventual pré-anúncio de uma dissolução da assembleia regional. “Não falei nem tenho de falar com o Presidente da República. O senhor Presidente da Republica não tem, neste momento, no quadro legal e constitucional, a possibilidade de dissolver a assembleia legislativa, nem faz dissoluções em diferido porque isso não existe.”

Miguel Albuquerque insistiu na ideia de afastar eleições antecipadas, considerando que o acto eleitoral só poderia realizar-se "lá para o Verão". "A região fica sem orçamento e sem Governo este tempo todo, traz graves prejuízos para a vivência dos madeirenses", disse.

Sem adiantar qual a solução que irá adoptar perante a actual crise política, o representante da República confirmou, na nota divulgada à comunicação social, que a publicação do despacho de exoneração "deverá acontecer ainda hoje [segunda-feira]" e que, a partir desse momento, o Governo regional se deve "limitar à prática de actos estritamente necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos na região". O gabinete de Ireneu Barreto adiantou que irá ouvir "de imediato" os representantes dos partidos com assento parlamentar regional.

Ireneu Barreto referiu-se também à opção anteriormente colocada por Miguel Albuquerque de aprovar o Orçamento regional, que deveria começar a ser discutido nesta semana, antes de pedir a demissão, o que acabou por não vingar porque o PSD e o CDS concluíram ser preferível avançar já com um novo executivo saído da actual maioria.

No comunicado, o representante da República considerou que "teria sido muito importante a aprovação do Orçamento regional antes de concretizar a presente demissão". E assumiu a discordância: "Tal não foi assim entendido, o que muito lamento."

A oficialização da exoneração de Miguel Albuquerque e de todo o executivo implica a caducidade da proposta do Orçamento regional e das moções de censura do PS e do Chega, pelo que o seu debate foi cancelado na assembleia legislativa.

O líder da Aliança Democrática e do PSD, Luís Montenegro, foi questionado nesta segunda-feira sobre a formalização da demissão de Miguel Albuquerque. A resposta foi lapidar: "As instituições funcionam."

Texto actualizado às 19h03 com a informação de que o despacho da exoneração de Miguel Albuquerque foi publicado em Diário da República e com o cancelamento dos debates da proposta de Orçamento e das moções de censura.