Depois de o Maine se ter juntado ao Colorado, na quinta-feira, declarando que o ex-Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, é inelegível para as primárias do Partido Republicano, tendo em vista uma candidatura à Casa Branca, por causa do seu papel no ataque dos seus apoiantes ao Capitólio, a 6 de Janeiro de 2021, o Supremo Tribunal do país está muito pressionado a tomar uma decisão sobre o caso. E rapidamente.

Em causa está a aplicação da secção 3 da 14.ª emenda da Constituição dos EUA, que prevê a inelegibilidade de políticos que tenham participado numa “insurreição ou rebelião”.

Concebida em 1868, destinava-se a impedir que os políticos e os generais dos estados que forçaram a separação dos EUA, na Guerra Civil (1861-1865), pudessem ser eleitos no período do pós-guerra. Não tendo sido aplicada desde essa altura, existem agora dúvidas sobre se abrange presidentes, se pode ser invocada pelos tribunais ou se depende de uma condenação por insurreição do candidato em causa.

Ainda que seja alvo de um processo-crime federal, em que é acusado de ter tentado subverter os resultados da eleição de 2020, vencida por Joe Biden, Trump não foi condenado pelos crimes previstos na secção 3 da 14.ª emenda, lembraram três dos sete juízes do Supremo do Colorado na sua declaração de voto vencido.

A duas semanas do início oficial da corrida interna republicana à nomeação presidencial – a votação no estado do Iowa está agendada para 15 de Janeiro – e numa altura em que estão em curso processos judiciais em 14 estados baseados em pedidos de inelegibilidade de Trump, um veredicto da mais alta instância judicial norte-americana nos primeiros dias do ano sobre o recurso interposto pelo Partido Republicano do Colorado será decisivo para a posição dos restantes estados sobre o assunto.

Se o Supremo Tribunal dos EUA, onde há uma maioria de juízes conservadores, incluindo três nomeados por Trump, decidir reverter a decisão de 19 de Dezembro do Supremo Tribunal do Colorado, nem este nem nenhum outro estado poderá proibir o candidato presidencial republicano de participar nas primárias.

No caso concreto do Colorado, do Maine e de vários outros estados que realizam primárias na chamada “superterça-feira”, a 5 de Março, seria mesmo oportuno haver uma decisão do Supremo na primeira semana de Janeiro, tendo em conta a logística envolvida na organização da votação, nomeadamente no que toca à impressão e envio dos boletins de voto.

O Supremo Tribunal dos EUA pode, ainda assim, optar por não se debruçar sobre o caso, deixando as decisões sobre a possibilidade de Trump ser ou não ser candidato nas eleições republicanas às autoridades de cada estado.

“O tribunal tem de se debruçar sobre este caso. A ‘superterça-feira’ está a chegar. Não podemos ter esta situação a arrastar-se. É necessário imprimir os boletins de voto para os ausentes, para os que vivem no estrangeiro, para os militares. É preciso uma resolução imediata para este problema e o mais rápido possível”, defende Josh Blackman, professor na Faculdade de Direito de Texas do Sul, citado pelo Washington Post.

“Quanto mais tempo isto durar, mais incerteza vai haver nos estados, à medida que eles forem tomando as suas próprias decisões”, concorda Derek Muller, da Universidade de Notre Dame. “E, no que toca aos eleitores, ficarão a pensar: ‘Estarei a votar num candidato inelegível?’”

No Maine, a decisão de declarar Trump inelegível foi tomada pela secretária de Estado, a democrata Shenna Bellows, tendo em conta o veredicto do tribunal do Colorado.

Segundo Bellows, Trump “usou a narrativa falsa da fraude eleitoral para inflamar os seus apoiantes e direccioná-los para o Capitólio, para impedirem a certificação da eleição de 2020”. O ex-Presidente, acrescentou, “estava consciente das probabilidades de haver violência e, pelo menos inicialmente, apoiou-a, tendo em conta que a encorajou, com a sua retórica incendiária, e que não tomou medidas oportunas para a travar”.

No Colorado, uma exclusão do ex-Presidente não teria grandes consequências para a candidatura à Casa Branca, caso Trump seja o candidato republicano, uma vez que o estado é maioritariamente democrata.

Quanto ao Maine, nesse mesmo cenário, ainda que Trump possa vir a ser prejudicado se for proibido de concorrer, o número de votos que lhe correspondem no Colégio Eleitoral (com um total de 538 votos), onde se decide a eleição do Presidente (com 270 ou mais votos), é escasso (apenas quatro).