Com o número de alunos carenciados a aumentar nas escolas desde 2020, o grupo parlamentar do PS decidiu avançar para a distribuição de pequenos-almoços gratuitos aos estudantes oriundos das famílias mais pobres. Esta medida já tinha sido acordada em 2017, mas ficou pelo caminho.

A extensão da gratuitidade à primeira refeição do dia é uma das propostas de alteração ao Orçamento de Estado (OE) para 2024 apresentadas pelos socialistas. No caso, a mudança proposta abrange o diploma de 2009 (DL n. º55) que estabelece o regime jurídico da Acção Social Escolar (ASE).

Os alunos com ASE são oriundos de agregados familiares que têm um rendimento mensal inferior ao salário mínimo. Segundo dados da Pordata, eram 361.465 em 2023 (cerca de 40% do total de inscritos no ensino básico e secundário), o valor mais alto registado desde 2020.

No que toca às refeições, a proposta do PS acrescenta ao diploma de 2009, além do leite escolar e de almoços a custo zero, o “fornecimento do pequeno- almoço” aos alunos do ensino não superior que estejam enquadrados no escalão A da ASE, oriundos de famílias com um rendimento anual inferior a 3102,40 euros e que são por isso o grupo mais carenciado.

“Da realidade que conhecemos pode ser escasso”, comenta ao PÚBLICO a presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap), Mariana Carvalho. Apesar de apoiar a medida, alerta para “a situação de muitas famílias com carências alimentares, mas que não têm apoios porque os seus rendimentos as excluem da ASE”. “É uma situação que se tem agravado nos últimos tempos com a subida do custo de vida”, acrescenta.

O presidente da Associação Nacional de Dirigentes Escolares (ANDE), Manuel Pereira, lembra que nas escolas inseridas nos chamados Territórios Educativos de Intervenção Prioritária (TEIP), como é o caso do agrupamento que dirige, já se fornecem pequenos-almoços gratuitos aos alunos com apoios sociais. Os TEIP estão situados em meios desfavorecidos.

Mas além dos beneficiários da ASE, o agrupamento de Manuel Pereira também serve o pequeno-almoço a alunos sinalizados pelos serviços de apoio. "Estamos sempre atentos. Se um aluno ronda o bar sem comprar nada, quase sempre é sinal de que há ali uma necessidade", ilustra. A medida agora proposta pelo PS "não é um problema para as escolas, desde que tenham recursos", frisa.

“Os agrupamentos TEIP têm acesso a um financiamento especial para garantir esta primeira refeição”, especifica o presidente do Conselho das Escolas, António Castel-Branco, que também dirige um agrupamento com estas características e que diz concordar “a 100%” com a expansão desta medida às outras escolas.

"Um aluno que vai para a escola de barriga vazia não vai para lá fazer nada”, aponta o presidente da Associação Nacional de Directores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), Filinto Lima, que por isso elogia a proposta do PS.

Sete anos em pousio

A disponibilização de pequenos-almoços gratuitos aos alunos das escolas TEIP estava contemplada no Orçamento de Estado para 2017, que não fazia distinção no acesso a esta refeição entre os beneficiários do escalão A e os do escalão B, como sucede na proposta de alteração agora apresentada pelo PS.

No âmbito de um grupo de trabalho contra a pobreza, e estando em pleno funcionamento a gerigonça, deputados do PS e do BE acordaram, também em 2017, em estender os apoios sociais aos pequenos-almoços. Como proposto agora, os do escalão A não pagariam nada por esta refeição.

Os do escalão B teriam uma comparticipação de 50%, como sucede com os almoços nas cantinas escolares. Na proposta agora apresentada pelo PS, este benefício para o escalão B não é contemplado no que respeita aos pequenos-almoços.

E que razões levaram a que os pequenos-almoços gratuitos tenham ficado para trás todo este ano? “Aconteceu a muitas medidas que foram acordadas entre nós por falta de concretização do PS e do Governo”, responde a deputada do BE Joana Mortágua “É uma medida que faz sentido, como fazia quando a propusemos, até por que é conhecido que as carências alimentares prejudicam o rendimento escolar”, comenta.

Com a conclusão em 2022 da descentralização de competências para os municípios, estes passaram a ser responsáveis pela gestão da atribuição dos apoios da ASE, entre os quais se conta o fornecimento de refeições em refeitórios escolares, também ao 2.º, 3.º ciclos e ensino secundário, uma competência que antes estava circunscrita à educação pré-escolar e 1.º ciclo.

O PÚBLICO questionou o grupo parlamentar do PS e o Ministério da Educação, mas não obteve respostas até ao fecho destas páginas.