A falta de contratos laborais escritos, o desrespeito pelos períodos de descanso e casos em que o operador operava sem licença foram as principais infracções detectadas pela GNR e PSP numa operação conjunta de fiscalização a condutores de TVDE.

A Operação TVDE Seguro foi realizada entre segunda e sexta-feira pela PSP e pela GNR, que num comunicado conjunto informaram que fiscalizaram 1444 condutores a trabalhar para plataformas de transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), tendo registado 569 autos de contra-ordenação.

Entre as principais contra-ordenações detectadas, estão 61 casos de condutores que não detinham um contrato escrito que comprove a relação laboral com o operador de TVDE e ainda nove casos em que o operador de TVDE não tinha licença para operar.

Também foram detectadas 89 infracções relativas à organização do trabalho e ao registo dos tempos de condução e repouso, acrescentaram. Em 19 casos, as viaturas não tinham o dístico identificador obrigatório de TVDE afixado e 11 delas nem sequer tinham este elemento identificador.

Treze veículos estavam a operar sem a inspecção periódica obrigatória.

A PSP e a GNR destacaram que a operação foi realizada em “vias onde se verificou um maior volume de veículos afectos a esta actividade”.

A operação contou também com a colaboração da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT), o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), que registaram ainda 147 infracções.