Fernando Medina mantém intocada a intenção de agravar o Imposto Único de Circulação (IUC) sobre os automóveis anteriores a 2007 e motociclos, inscrita na proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) apresentada há uma semana e, em compensação, serão adoptados incentivos, já em 2024, ao abate de viaturas mais antigas e à aquisição de automóveis eléctricos. Tais incentivos estão previstos na proposta orçamental do executivo socialista e serão proximamente detalhados pelo ministro do Ambiente, adiantou Medina.

À margem da reunião do Ecofin (ministros das Finanças da União Europeia), o ministro das Finanças afirmou que o actual regime tributário é penalizador para os veículos menos poluentes, defendendo assim a intenção de aumentar o IUC.

Numa altura em que há uma petição em curso contra o aumento do IUC para os carros mais velhos, defendendo, em alternativa, que se cobre este imposto aos carros eléctricos, e depois de esta terça-feira a Iniciativa Liberal ter pedido ao primeiro-ministro que recue no agravamento do IUC – “medida que pune os mais desfavorecidos”, defendeu o líder da IL, Rui Rocha –, Medina diz que “convém sublinhar que os automóveis anteriores a 2007 beneficiam hoje de uma tributação anual, em média, que é cerca de um quarto da das viaturas mais recentes, sendo que as mais recentes são as menos poluentes”.

Em declarações transmitidas pela RTP3, o ministro salienta que da parte do Governo houve “um sentido de cautela e de gradualismo muito grande na decisão desta medida”, com o socialista a notar tratar-se de um “aumento de 25 euros por ano” que, na prática, representa mais “dois euros por mês relativamente ao IUC”. “[Agravamento decidido] num contexto em que procedemos a um aumento generalizado dos rendimentos”, vincou o governante.

Para o responsável pelas Finanças, “não só a situação hoje é injusta relativamente à tributação que existe” para os automóveis recentes e menos poluentes, como o agravamento do IUC é uma medida que “tem que ser completada”, designadamente através de incentivos, “um incentivo ao abate e um incentivo específico relativamente à aquisição de viaturas eléctricas”, incentivos esses que “são para 2024, estão previstos dentro do orçamento do Ambiente e serão conhecidos em breve”. Caberá ao ministro do Ambiente e da Acção Climática, Duarte Cordeiro, detalhar esses incentivos, concretizou Fernando Medina.

Esta terça-feira, o PÚBLICO noticiou que a subida do IUC prevista no Orçamento do Estado poderá garantir uma receita de cerca do dobro do valor do corte nas portagens do interior do país.

Na semana passada, o Jornal de Negócios avançava que o executivo pretendia recuperar o incentivo ao abate de veículos com mais de 16 anos e apertar as regras relacionadas com apoios à compra de carros eléctricos, desde logo baixando o tecto máximo desses apoios para não abranger viaturas de luxo.

Entretanto, já esta terça-feira, o Ministério do Ambiente e da Acção Climática assegurou ao jornal online Eco que em 2024 continuará a haver apoios à mobilidade eléctrica.

Medina nada surpreendido com voto contra do PSD no OE2024

No Luxemburgo, o ministro das Finanças foi também confrontado pelos jornalistas com o anúncio feito por Luís Montenegro de que o PSD irá votar contra, na generalidade, a proposta de OE2024. Medina disse não estar nada surpreendido.

“Não vou aqui fingir uma grande surpresa por esse anúncio”, começou por dizer, acrescentando que esse intuito “já estava escrito independentemente do conteúdo do texto” do Orçamento. “É uma forma de estar na oposição”, criticou Medina, já depois de ter ironizado: "Nas primeiras reacções que o PSD teve, como nada tiveram a criticar relativamente ao conteúdo, ainda podia antever que pudesse haver aqui algum sentido diferente...”