Madeira: PAN só aceita acordo parlamentar e apresenta 10 exigências a Albuquerque
Está a ser ultimado o acordo entre PSD e PAN para suportar o Governo da Madeira. PAN rejeitou entrar no executivo e apresentou caderno de encargos. Miguel Albuquerque deverá falar esta terça-feira.
Após a coligação PSD/CDS-PP ter perdido a maioria absoluta, os sociais-democratas propuseram ao PAN a entrada no Governo Regional da Madeira, mas o partido que elegeu uma deputada nas eleições regionais de domingo recusou entrar no executivo, admitindo apenas um acordo de apoio parlamentar.
Aliás, há já um acordo de princípio tendo em vista um compromisso de incidência parlamentar entre sociais-democratas e PAN para vigorar nos próximos quatro anos e assegurar a maioria estável de governo pretendida por Miguel Albuquerque. Apesar de ninguém colocar em causa o entendimento que começou a ser desenhado ainda na noite eleitoral de domingo, um acordo final ainda não está fechado.
O PAN-Madeira enviou entretanto um comunicado às redacções dando conta de que a deputada eleita pelo partido para o parlamento regional dará às 15h desta terça-feira uma conferência de imprensa "para se pronunciar sobre a situação pós-eleitoral".
Ao que o PÚBLICO apurou, o líder do PSD-Madeira e do executivo madeirense está a reunir-se com vários secretários regionais para avaliar a exequibilidade das 10 exigências apresentadas pelo PAN na reunião mantida na manhã desta terça-feira. Entre as medidas reivindicadas está a criação de uma taxa turística regional, defendida pelo partido durante a campanha eleitoral, tal como muitas das exigências apresentadas.
O PAN também propõe a gratuidade das vacinas e apoios à esterilização de animais domésticos, um reforço das medidas de apoio às rendas e a criação de um centro de juventude no Caniço e de uma casa de autonomização para as vítimas de violência doméstica. A deputada eleita Mónica Freitas quer ainda subsídios para a agricultura biológica, a inclusão das artes tradicionais da região no ensino profissional e a implementação de um passe-saúde para os porto-santenses e de um passe único para os transportes públicos,
Uma comitiva do PSD – composta pelo presidente da Câmara do Funchal, Pedro Calado, pelo líder parlamentar, Jaime Filipe Ramos, e pelo antigo deputado João Paulo Marques – encontra-se a ultimar as negociações, enquanto Albuquerque está reunido com os secretários regionais. Prevê-se que o líder do PSD-M fale publicamente durante a tarde desta terça-feira, até porque o documento vai ter de ser assinado antes da ida ao Representante da República. Irineu Barreto vai receber os partidos nos próximos dois dias (quarta e quinta-feira) por ordem crescente de votação. O PAN, que obteve 2,3% dos votos, vai ser ouvido na quarta-feira às 10h.