A Comissão Nacional de Eleições (CNE) recebeu 80 queixas e 11 pedidos de parecer no âmbito das eleições regionais da Madeira, que decorreram no domingo, a maioria relacionada com a violação dos princípios da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas.

De acordo com o relatório síntese dos processos (queixas/pedidos de parecer) e pedidos de informação, publicado no site da CNE, datado de sexta-feira, a maioria dos procedimentos foi apresentada por iniciativa de cidadãos (51) e pelo PS (22). As queixas, pedidos de parecer e pedidos de informação foram recebidas entre a marcação das eleições, no início de Julho, e 22 de Setembro, véspera do dia de reflexão.

Os processos visam essencialmente entidades públicas (41), órgãos das autarquias locais (34), três órgãos de comunicação social e um sobre uma outra entidade não divulgada.

A liderar o tema dos processos surgem os casos de violação da neutralidade e da imparcialidade das entidades públicas (73), seguido do voto antecipado (6), outro assunto (4) e tratamento jornalístico das candidaturas (3), além de queixas sobre assuntos como propaganda, constituição da mesa, processo de candidatura, estatuto do candidato e publicidade comercial, todos com uma.

De entre todos os processos, 87 já estão deliberados e quatro encontram-se pendentes, sendo que 39 foram remetidos para o Ministério Público. Doze dizem respeito a pareceres e esclarecimentos, outros 12 foram arquivados, nove são advertências, oito tratam-se de injunções, seis são recomendações e um outro não especificado.

Entre 14 de Agosto e 22 de Setembro foram feitos 109 pedidos de informação por telefone, a maioria dos quais (53) sobre o voto em mobilidade/ antecipado em Portugal. No mesmo espaço temporal, foram também realizados 65 pedidos de informação, por escrito, a maioria por cidadãos, 37.

Cinco queixas no dia das eleições

No domingo, o dia das eleições, a CNE recebeu "formalmente cinco participações que mereceram deliberação", adiantou ao PÚBLICO o porta-voz da comissão, Fernando Anastácio. Em todas as situações foram "notificados os intervenientes", acrescentou, relembrando que "o objectivo da CNE nestas situações é fazer cessar as atitudes" que constituam infracções.

Em causa esteve "um veículo de transporte onde se estava a fazer apelo ao voto numa candidatura; uma situação de uma delegada [presente numa mesa de voto] que não queria receber uma participação, sendo que é obrigada a fazê-lo; um cartaz que estava a menos de 500 metros de uma mesa de voto, e alguns delegados e um presidente de uma Junta de Freguesia que estavam a falar com eleitores e a apelar ao voto", explicou o porta-voz.

A coligação formada por PSD e CDS-PP venceu no domingo as eleições legislativas regionais da Madeira, com 43,13% dos votos, mas sem conseguir obter maioria absoluta, elegendo 23 dos 47 deputados. De acordo com resultados oficiais provisórios da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna, o PS elegeu 11 deputados, o JPP cinco e o Chega quatro, enquanto a CDU (PCP/PEV), o BE, o PAN e a IL elegeram um deputado cada. O Chega e a IL vão assim estrear-se na Assembleia Legislativa da Madeira, enquanto PAN e BE regressam ao parlamento.

Apresentaram-se a votos PTP, JPP, BE, PS, Chega, RIR, MPT, ADN, PSD/CDS-PP (coligação Somos Madeira), PAN, Livre, CDU (PCP/PEV) e IL.

Há quatro anos, os sociais-democratas elegeram 21 deputados, perdendo pela primeira vez a maioria absoluta que detinham desde 1976, e formaram um governo de coligação com o CDS-PP (três deputados). O PS alcançou 19 mandatos, o JPP três e a CDU um.

Actualizado às 18h40 com declarações do porta-voz da CNE