A oposição quer voltar ao tema da habitação na segunda sessão legislativa, que arranca na sexta-feira, enquanto o PS aponta como prioritário o debate do próximo Orçamento do Estado e fechar dossiers como a revisão constitucional ou os metadados.

A Lusa questionou os oito partidos com assento parlamentar sobre diplomas a que darão prioridade na nova sessão legislativa.

"A próxima sessão legislativa arranca com três aspectos importantes: logo no início, a discussão e aprovação do Orçamento do Estado 2024, a continuidade do processo de Revisão Constitucional e o arranque do Grupo de Trabalho para a Revisão da Lei da Água”, destacou fonte oficial do grupo parlamentar socialista, que acrescentou querer encerrar a revisão da lei dos metadados ainda em Setembro.

A mesma fonte adiantou que a bancada socialista irá avançar com um programa de celebração dos 50 anos do 25 de Abril, que irá até 2025, assinalando as eleições da Assembleia Constituinte de 1975, sem esquecer em 2024 a evocação do centenário do fundador do partido Mário Soares.

Pelos sociais-democratas, fonte da direcção do grupo parlamentar indicou que a bancada terá como prioridade “a reforma do sistema fiscal e o alívio fiscal das famílias”, e que voltará a levar a debate as propostas do partido para a habitação – chumbadas na especialidade antes do verão – “no arranque dos trabalhos da nova sessão legislativa”.

As propostas de redução do IRS do PSD já estão agendadas para o dia 20 de Setembro e passam, entre outras, por uma taxa máxima de 15% para os jovens ou uma descida estimada de 1200 milhões de euros neste imposto ainda em 2023.

Apesar de o Governo ir ver confirmadas as suas medidas sobre habitação no dia 21 (após veto do Presidente da República), também o Chega mantém o tema na agenda parlamentar, prevendo apresentar propostas para adiar o pagamento de juros no crédito à habitação e para reduzir a tributação para senhorios que disponibilizem alojamento estudantil.

Diplomas para baixar impostos aplicados aos combustíveis ou uma redução fiscal de 50% para os jovens ao nível do IRS e IRC são outras das apostas do Chega para o novo ano parlamentar.

Também a IL pretende voltar ao tema da habitação, depois de o partido ter apresentado em Setembro 11 medidas, entre as quais o fim do pagamento de IMT na compra de casa e a redução dos impostos sobre as rendas.

O diploma liberal de Lei de Bases da Saúde que cria “um verdadeiro Sistema Universal de Acesso à Saúde” – com debate em plenário a 29 de Setembro – e a criação de um círculo de compensação no sistema eleitoral foram outros destaques do líder parlamentar da IL, Rodrigo Saraiva.

O BE assume igualmente a habitação como tema central no arranque da sessão, enumerando o “controlo das rendas, a redução da margem dos bancos nos juros do crédito à habitação e a proibição da venda de casas a não residentes”, excepcionando-se os emigrantes portugueses, como temas prioritários.

Remetendo para mais tarde pormenores sobre as iniciativas legislativas, o PCP prioriza o aumento de salários e pensões, “travar a subida dos preços e o escândalo da acumulação de lucros pelos grupos económicos” e “investir nos serviços públicos e na valorização dos seus profissionais”, além de temas gerais como saúde, educação, o acesso à habitação, bem como “concretizar medidas de justiça fiscal”.

Também o deputado único do Livre, Rui Tavares, adianta que vai avançar com uma iniciativa intitulada "Missão Mais Habitação, Melhor Habitação", que prevê “a construção e reabilitação de 100.000 casas, ou o reaproveitamento de antigos quartéis militares e outras infra-estruturas existentes nos centros das cidades para que tenham um novo uso como alojamento estudantil”.

Já o PAN apresentou nos últimos dias vários diplomas que considera prioritários na rentrée parlamentar, como a criação de um apoio extraordinário para a frequência de creches ou amas (destinado às crianças que não tenham tido acesso às vagas gratuitas anunciadas pelo Governo), a valorização do ensino artístico especializado ou a atribuição aos vigilantes da natureza do direito à reforma antecipada.